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Apostila Prefeitura de Sabará Guarda Civil Municipal 2024 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Variação linguística. Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Noções de Hardware e Software: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Conceitos de segurança da informação, noções básicas de segurança da informação. Políticas de Segurança da Informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. Rede Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SABARÁ: Formação da Cidade de Sabará: História, Bandeira, Brasão, Hino, Dados Gerais. Formação Administrativa, Cultura, Arte, Patrimônio Cultural e Tombamentos. Bairros por regional. Mapas de Sabará. Mecanismos de controle social e desafios da modernização capitalista. O lugar do Município de Sabará dentre as demais cidades brasileiras. Favelas e aglomerados do Município de Sabará.
GEOGRAFIA URBANA: Concepção urbanística: traçado e características principais das vias e seus nomes. Características físicas e espaciais: dimensão territorial, a topografia e suas restrições e influências. A expansão da cidade. Municípios limítrofes e conurbação. As principais rodovias de acesso ao município. Administração Regional: localização geográfica e principais bairros. Plano Diretor: características gerais, diretrizes norteadoras. Enchentes: principais áreas de inundações; causas e consequências. Áreas de risco geológico e medidas de prevenção. A violência urbana em no Município de Sabará. A concentração espacial da violência: características e fatores relacionados. Atividades criminosas: gangues juvenis e atuação de grupos armados. População em situação de rua: características gerais e suas principais reivindicações. O turismo em Sabará. Principais pontos turísticos e monumentos.
LEGISLAÇÃO
Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Agentes Públicos. Serviços Público, Responsabilidade Civil do Estado.
Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º). Os Municípios (Arts. 29 a 30). Do Poder Judiciário (Art. 92). Segurança Pública (Art. 144).
Diretos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988. Regras de Beijing. Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico-Racial – Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual.
Direito Penal e Legislações Especiais: Lei Orgânica do Município. Lei Municipal nº 12/2008 – Plano Diretor do Município, e atualizações. Lei Municipal nº 013/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabará/MG, e atualizações. Lei Municipal nº 030/2015 – Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Sabará, e atualizações. Decreto Municipal nº 2.533/2008 – Regulamenta a Guarda Civil Municipal de Sabará/MG, e atualizações.
Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações: Da Aplicação da Lei Penal – Anterioridade da Lei (Art. 1º); Lei Penal no Tempo (Art. 2º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3º); Tempo do Crime (Art. 4º); Territorialidade (Art. 5º); Lugar do Crime (Art. 6º); Do Crime – (Art. 13 a 25); Das Penas – Das Espécies de Pena (Art. 32); Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 a 327). Código Processo Penal: Prisões e medidas cautelares (Art. 282 a 320); Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição – Estatuto do desarmamento (Art. 12 a 21); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – (Art. 28 a 47); Crimes de abuso de autoridade – (Art. 9 a 38).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ÂMBITO FEDERAL – Constituição Federal Brasileira de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias. Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da Administração Pública; Título V, Capítulo III, Da Segurança Pública; Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo; Administração Pública; Servidores Públicos; Atos Administrativos; Bens Públicos; Serviços Públicos. Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992); Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826, 22 de dezembro de 2003), Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 e Decreto Federal nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023); Código de Trânsito Brasileiro, dos Crimes de Trânsito, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações; Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003) e suas alterações; Uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais (Código Penal de 1940 art. 20, §1º; arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e arts 312 a 329; Código de Processo Penal de 1941, arts. 283 a 303); Código Penal 1940, arts. 13 a 31; 121 a 129; 133 a 151; 155 a 163; 171; 180; 213 a 218; 286 a 291; 297 a 305; 312 a 313; 316 a 320; 328 a 331. Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941. Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e atualizações – Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e atualizações – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e atualizações – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
ÂMBITO MUNICIPAL – Lei Orgânica do Município. Lei Municipal nº 12/2008 – Plano Diretor do Município, e atualizações. Lei Municipal nº 013/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabará/MG, e atualizações. Lei Municipal nº 030/2015 – Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Sabará, e atualizações. Decreto Municipal nº 2.533/2008 – Regulamenta a Guarda Civil Municipal de Sabará/MG, e atualizações.
ÂMBITO INTERNACIONAL – Direitos Humanos – conceito e evolução histórica. Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
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Atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal
O que faz o Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Tuparendi? O Guarda Municipal é responsável por:
I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
II. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
III. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
IV. Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
V. Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
VI. Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
VII. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
VIII. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
IX. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Sabará – MG 2024
A Prefeitura de Sabará, no estado de Minas Gerais, divulgou concurso público com o objetivo de preencher 44 vagas, mais formação de cadastro reserva no cargo de Guarda Civil Municipal. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) é o responsável pela coordenação do certame.
O que é preciso para participar?
Para participar do concurso, é necessário ter concluído o ensino médio, ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter aptidão física, mental e psicológica e ter idoneidade moral comprovada por investigação social.
Inscrições
As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br das 09h do dia 25 de novembro até as 16h do dia 27 de dezembro de 2024. A taxa de inscrição está fixada em R$ 90,00.
Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato:
Membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
Desempregado ou em condição de insuficiência econômico-financeira.
Provas
O concurso será composto de oito etapas de avaliação, sendo:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Avaliação médica, de caráter eliminatório;
Sindicância social, de caráter eliminatório;
Curso de formação, de caráter eliminatório.
As provas objetivas serão realizadas no dia 02 de fevereiro de 2025. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizados em até cinco dias antes da data de aplicação da prova, no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br
Validade
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Município de Sabará.
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