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Apostila Prefeitura de Guarujá Fiscal Municipal 2023 para Download
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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 14/08/2023 a 14/09/2023.
Taxa de inscrição: R$ 92,00
Vagas: 11 vagas + 280 Cadastro Reserva
Salário: R$ 5.044,00
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 08/10 ou 29/10/2023.
Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.
MATEMÁTICA
Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais – Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus – problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) – transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funções do 1º e 2º graus; Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. Resolução de problemas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
FISCAL MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município; Código de Posturas LC 44/98; Código Tributário Municipal LC 38/97; Plano Diretor LC 156/13. Direito Administrativo:- Dos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Cargo, emprego, função. Direito Constitucional:- Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas. Direito Tributário:- Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais – vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária – tributos, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública. Lei Complementar Municipal n.º 135/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Guarujá), Lei Estadual n.º 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo). Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016).
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Fiscal Municipal
O que faz o Fiscal Municipal da Prefeitura de Guarujá? O Fiscal Municipal é responsável por efetuar fiscalização e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo Município, através de vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas, elaborando relatórios de controle e apuração. Emitir e lavrar notificações e autos de infração, entre outros dispositivos de autuação. Executar outras atividades correlatas da área.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Guarujá – SP 2023
A prefeitura de Guarujá, cidade do estado de São Paulo, lançou edital de concurso público que tem o objetivo de preencher 215 vagas, e ainda, formar cadastro de reserva em diversos cargos de níveis fundamental, médio e superior. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM é o responsável por coordenar o certame.
Vagas
As vagas são para os cargos de: Agente de Manutenção – Armador, Agente de Manutenção como Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Pedreiro, Pintor, Soldador, Agente de Manutenção de Veículos, Agente de Serviços de Alimentação, Agente Operacional, Almoxarife, Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, Assistente Social, Auditor, Auxiliar de Farmácia, Bibliotecário, Condutor de Veículos, Contador, Cuidador Social, Enfermeiro, Engenheiro Elétrico, Fiscal Municipal, Fonoaudiólogo, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico Generalista Saúde da Família, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ginecologista Obstetra – Cirurgião Ginecologista, Médico Ginecologista Obstetra – Colposcopista, Médico Neurologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho, Médico Perito, Médico Veterinário, Odontólogo – Bucomaxilo, Odontólogo – Pacientes com Necessidades Especiais, Odontólogo – Protesista, Odontólogo – Semiologista, Operador de Máquinas Pesadas, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional e Turismólogo.
Além dos salários, os empossados recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 884,00 por mês.
Inscrições
As inscrições no concurso poderão ser realizadas do dia 14 de agosto até o dia 14 de setembro de 2023, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br. Será cobrada taxa de participação de R$ 56,00 e R$ 92,00 que deve ser paga até 15 de setembro.
Provas
As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Guarujá-SP nos dias 08 e 29 de outubro de 2023, em locais e horários a serem divulgados através de edital publicado no dia 29 de setembro no site www.ibamsp-concursos.org.br e no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Validade
O prazo de validade do concurso público para convocação dos aprovados será de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da administração.
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A presente apostila para concurso público prefeitura de guarujá fiscal municipal 2023, está com sua legislação pertinente atualizada.