Apostila Prefeitura de Boa Vista Guarda Civil Municipal 2023

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Apostila Prefeitura de Boa Vista Guarda Civil Municipal 2023 para Download

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas. 9 Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico-administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
1 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). 2 Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 3 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 4 Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 6 Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 8 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 9 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
INFORMÁTICA
1 Noções de sistema operacional (Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 365). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR: 1 (Institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP) Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018. 2 (estatuto geral das guardas municipais) Lei Federal n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 e alterações. 3 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista – RR) Lei Municipal nº 1.012, de 27 de dezembro de 2007 e alterações. 4 (Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista – RR) Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012 e alterações. 5 (Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista – RR) Decreto Municipal n.º 176/E, de 30 de setembro de 2009.
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Sobre o Concurso da Prefeitura de Boa Vista – RR 2023

 

A Prefeitura de Boa Vista, estado de Roraima, publicou edital de concurso público que visa o provimento de 150 vagas no cargo de Guarda Civil Municipal, destas, 135 são para ampla concorrência e outras 15 vagas para os candidatos com deficiência. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável por coordenar e executar o certame.

A lotação dos novos aprovados ocorrerá na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito de Boa Vista (SMST).

Exigência

O cargo exige apenas ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “AB”, idade de 18 anos a 35 anos, e estar quite com as obrigações eleitorais e com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, entre outros requisitos.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas das 10h do dia 01 de fevereiro até as 18h do dia 22 de fevereiro de 2023. Os candidatos poderão preencher o formulário no site do Cebraspe: www.cebraspe.org.br/concursos/pref_boa_vista_23_guarda. A taxa de inscrição custa R$ 140,00.

Haverá isenção da taxa para inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, Doador de medula óssea ou Doador de sangue. O pedido pode ser feito no período das inscrições pelo site da organizadora.

Provas

O concurso terá várias etapas de avaliação dos inscritos, sendo:

Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Exame de aptidão física, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Exames médicos e toxicológico, de caráter eliminatório;
Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão realizadas no dia 16 de abril, nos locais e horários divulgados no dia 04 de abril pelo Cebraspe em seu site.

Teste de Aptidão Física – TAF

O teste de aptidão física consistirá em cinco testes, a serem realizados em dois dias, sendo:

1º dia

Teste dinâmico em barra fixa: 3 repetições masculino e 2 repetições feminino;
Teste de flexão abdominal: 35 flexões masculino e 25 flexões feminino em um minuto;
Flexão de braço: 20 repetições masculino e 18 repetições feminino em um minuto;
Teste de natação 50 metros (estilo livre): 54 segundos masculino e 62 segundos feminino

2º dia

Teste de corrida de 12 minutos: 2.200 metros masculino e 2.000 metros feminino.

Já o curso de formação terá aproximadamente 716 horas, incluindo o estágio operacional, em regime de dedicação exclusiva, tendo, inclusive, atividades noturnas, em finais de semana e feriados, atendendo ao princípio da necessidade e do interesse público.

Gabaritos

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico do concurso a partir das 19 horas do dia 18 de abril.

Validade

O concurso público tem validade de dois anos a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Boa Vista-RR.

Concurso Prefeitura de Boa Vista 2023. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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Adquira já a sua apostila para concurso da Prefeitura Municipal de Boa Vista / RR, para o cargo de Guarda Civil. São 150 vagas, remuneração de R$ 1.363,00. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio.

A presente apostila para concurso público prefeitura de boa vista guarda civil municipal 2023, está com sua legislação pertinente atualizada.

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