Categoria: PM – SC

Direito Constitucional: Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). Poder Constituinte. Constituição Federal de 1988: Art. 1º ao Art. 42; Art. 44 ao Art. 100; Art. 122 ao Art. 144. Constituição do Estado de Santa Catarina: Art. 1º ao Art. 40º; Art. 50 ao Art. 76; Art. 90; Art. 105 ao Art. 109-c.

Direito Penal Comum: Lei penal: classificação, características, interpretação, analogia, vigência e aplicação; lei penal em branco; lei penal no tempo e no espaço; conflito aparente de leis penais; tempo e lugar do crime; territorialidade e extraterritorialidade; lei penal excepcional e temporária. Teoria geral do crime: conceito, objeto e sujeitos do crime;classificação dos crimes; fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade; teoria do tipo; crime doloso, culposo e preterdoloso; erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes; iter criminis; consumação e tentativa; desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível; ilicitude; causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; excesso; culpabilidade;imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa; concurso de pessoas; crime e contravenção penal. Das penas: pena privativa de liberdade, penas restritivas de direitos e pena de multa; aplicação e limite das penas; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação;reabilitação e medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes previstos na parte especial do Código Penal:crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Legislação especial: Lei Federal nº 9.605/1998-Lei dos Crimes Ambientais; Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

Direito Processual Penal Comum: Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo,no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. Investigação preliminar: inquérito policial e demais investigações preliminares; acordo de não persecução penal; controle externo da atividade policial. Ação penal e ação civil ex delicto. Jurisdição e competência criminal. Provas: teoria geral das provas; meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Questões e processos incidentes. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Nulidades. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação.14. Legislação especial: Lei Federal nº 7.960/1989 – Lei de Prisão Temporária; Lei Federal nº 9.099/1995 – Lei dos Juizados Especiais Criminais; Lei Federal nº 9.296/1996 – Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas); 15. Súmulas,jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

Direito Penal Militar: Decreto Lei nº 1001 de 1969, Parte Geral (Título I ao VIII) e Parte Especial (Título I ao VIII).

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipologias e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem. Semântica: denotação e conotação; significação de palavras e expressões; relações de antonímia e sinonímia; figuras de linguagem. Morfologia: estrutura e formação das palavras; Ortografia oficial; Acentuação gráfica;Emprego das classes de palavras no texto. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos; concordância verbal ou nominal; Emprego do sinal indicativo de crase;concordância nominal e verbal; regências nominal e verbal. Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos. Sintaxe da oração e do período. Emprego dos sinais de Pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão e suas funções no texto. Função textual dos vocábulos. Concordância nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Significação das palavras.

Informática: Conceitos de Hardware e Software. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos,planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice 7 em português. Conceitos e modos de utilização do sistema operacional Windows 11 em português. Ferramentas de colaboração e armazenamento em nuvem e a LGPD(Lei13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados). Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação Edge,Chrome e Firefox e correio eletrônico. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e seus derivados e antivírus.

Material / Conteúdo Digital:

Redação – Ordem Pública: Sistema de justiça criminal. Políticas públicas de ordem pública e cidadania. Ordem Pública na Constituição Federal de 1988. Competências das Polícias Militares. Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército. Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina.

Legislação Especial: Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). Lei nº 7.716/1989 e suas alterações(crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). Lei nº12.850/2013, e alterações (crime organizado). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas). Lei nº 13.869/2019(Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).8.Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 9. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 10. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 11. Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal)

Legislação de Trânsito: Lei nº 9.503/1997: Arts. 1º ao 4º; Art. 23; Arts. 26 ao 67; Arts. 80 ao 90; Arts. 96 a 102; Arts. 114ao 160; Arts. 256 ao 279-A; Art. 280; Arts. 291 a 312- B.

Legislação Institucional: Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Portaria nº 009/2001 – Aprova o Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências (https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/41689). Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e suas atualizações; Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeirode2013,dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. Lei Complementar nº 801, de 1º de julho de 2022, dispõe sobre a promoção das praças militares estaduais e estabelece outras providências. Lei Complementar nº 765, de 07 de outubro de 2020, regulariza a remuneração dos integrantes das carreiras pertencentes às instituições que constituem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, institui o Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais e estabelece outras providências. Decreto nº de 3 de dezembro de 2021- Aprova o Regulamento da Lei nº 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Lei Estadual nº 5.209/1976 – Lei do Conselho de Disciplina da PMSC.