Sobre o Concurso do ENAM 5ª edição 2026
Foi divulgado o mais novo edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1), etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam disputar concursos para juiz em todo o país. A coordenação do certame está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV) e é instituído pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Quantas vagas?
O exame não oferece vagas nem classifica candidatos, mas certifica quem está apto a participar dos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais.
Para quem se destina o ENAM?
Todo bacharel em Direito que deseja concorrer a cargos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais do Trabalho (TRTs), Tribunais Militares (TJMs), Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) precisa, antes, obter a habilitação no ENAM.
Quais os requisitos para participar do ENAM?
ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição;
estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
estar quite com as obrigações eleitorais.
Inscrições
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site da FGV, entre 9 de março e 9 de abril de 2026. A taxa é de R$ 120,00.
Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea poderão solicitar isenção entre os dias 9 e 19 de março.
Provas
A prova objetiva está marcada para o dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação simultânea em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
Gabarito
O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na Internet, na data provável de 09 de junho de 2026.
Validade
A validade do certificado de habilitação é de 4 anos, dois mais dois, após a data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela DireçãoGeral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
