Apostila MP AM Agente de Apoio Administrativo 2024

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Apostila MP AM Agente de Apoio Administrativo 2024 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 13/12/2023 a 16/01/2024.

Taxa de inscrição: R$ 140,00

Vagas: 20

Salário: R$ 8.034,35

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 03/03/2024.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

REDAÇÃO OFICIAL
Manual de Redação da Presidência da República. Níveis de linguagem. Gêneros textuais. Pronomes de tratamento. Sintaxe e Semântica. Propriedade vocabular.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS INSTITUCIONAIS

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993): Das disposições preliminares; Das Disposições Gerais. Da organização do Ministério Público: das disposições preliminares; dos órgãos de administração; dos órgãos de execução; dos órgãos de execução na proteção dos interesses difusos e coletivos; dos órgãos auxiliares; do conflito de atribuições; dos impedimentos e suspeições; das substituições. Das garantias e prerrogativas. Do regime disciplinar: dos deveres e vedações; da responsabilidade funcional; das correições; das penalidades e sua aplicação; do procedimento disciplinar. Da carreira: da vacância dos cargos; do concurso de ingresso; da nomeação; da posse; do exercício e do estágio de adaptação; do estágio probatório; da promoção; da remoção e da permuta. Dos direitos e vantagens: dos subsídios; das vantagens pecuniárias; do tempo de serviço; das férias; das licenças; da aposentadoria e da disponibilidade; do reingresso. Das disposições finais e transitórias.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no setor público. 6. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações): disposições preliminares; do regime disciplinar. 7. Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003 e alterações). 8. Código de Ética dos Titulares de Cargos de Alta Direção do Poder Executivo Estadual (Lei Estadual nº 2.850/2003 e alterações). 9. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações): disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa; das penas; da declaração de bens. 10. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º/8/2013 e alterações). 11. Lei Estadual nº 3.960 de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE DE APOIO: ADMINISTRATIVO
Noções de Direito Administrativo: Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito, características, atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: Da organização político-administrativa: da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional; das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-Presidente da República; das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos tribunais e juízes eleitorais; dos tribunais e juízes militares; dos tribunais e juízes dos estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Constituição do Estado do Amazonas.
Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Governança, governabilidade e accountability na gestão pública. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.
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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

Atribuições do cargo de Agente de Apoio – Especialidade Administrativo

O que faz o Agente de Apoio – Especialidade Administrativo do MP-AM? O Agente de Apoio – Especialidade Administrativo é responsável por:

I – Realizar atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas que envolvem a função de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Ministério Público do Estado do Amazonas; II – Atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, recursos humanos, material, patrimônio, orçamento e finanças; III – Realização de diligências internas e externas, levantamento de dados; IV – Elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e instrução de processos; pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; V – Emitir relatórios técnicos e informações em processos; VI – Distribuir e controlar materiais de consumo e permanente; VII – Elaborar e conferir cálculos diversos; dentre outras atribuições.

 

 

Sobre o Concurso do MP – AM 2024

 

Foi divulgado o edital de concurso público do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP – AM). O documento visa o provimento de 36 vagas, além de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A coordenação do certame está sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas – FCC.

Vagas

As vagas são para os cargos de:

Nível superior: Agente Técnico nas Especialidades de Administrador, Analista de Banco de Dados, Analista de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Comunicólogo, Contador, Designer Editorial e Gráfico, Economista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Estatístico, Médico, Pedagogo, Psicólogo e Web designer.

Nível médio: Agente de Apoio nas especialidades Administrativo, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Programador e Técnico em Telecomunicação.

O edital reserva ainda 20% das vagas para candidatos portadores de deficiência (2% para candidatos com Síndrome de Down) e 20% para os candidatos negros.

Inscrições

As inscrições no concurso poderão ser feitas apenas pela internet, no site www.concursosfcc.com.br no período de 10h do dia 13 de dezembro de 2023 até as 23h59min do dia 16 de janeiro de 2024.

A taxa de inscrição será de R$ 110,00 para cargos de nível médio e de R$ 140,00 para nível superior com pagamento até o dia 17 de janeiro.

Haverá também posto de inscrição com acesso à internet no Ministério Público do Amazonas, Avenida Coronel Teixeira, n.º 7995, Bairro Nova Esperança 2, de segunda-feira a sexta-feira, úteis, das 8h às 14h (horário local).

Alguns grupos poderão ainda pedir a isenção da taxa de inscrição. Veja quem são:

Os doadores de sangue amparados pela Lei Estadual nº 404/2017;
Os doadores de medula óssea amparados pela Lei Estadual nº 415/2017
Os Eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas por ocasião dos pleitos eleitorais amparados pela Lei Estadual nº 4.988/2019;
Às pessoas com deficiência, amparadas pela Lei Estadual nº 6.208/2023;
Doadoras de leite materno, amparadas pela Lei Estadual nº 5.004/2019;
Jurados no Tribunal do Júri, em uma das Comarcas do Estado do Amazonas, conforme Lei Estadual nº 6.196/2023.

Os pedidos devem ser feitos no período das 10h do dia 13 de dezembro às 23h59min do dia 18 de dezembro de 2023, pelo site do concurso. A partir do dia 04 de janeiro de 2024 o candidato deverá verificar o resultado individual da análise de requerimentos de isenção.

Provas

As provas objetivas serão realizadas no dia 03 de março de 2024 na cidade de Manaus no período da manhã para os cargos de ensino médio e a tarde para ensino superior.

A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas no dia 16 de fevereiro por meio de edital de convocação para provas, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas e no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

Gabaritos

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 17 horas do dia 04 de março pelo site da Fundação Carlos Chagas. Já os resultados das provas sairão no dia 28 de março.

Validade

O prazo de validade do concurso para nomear os aprovados será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Concurso MP AM 2024. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público mp am agente de apoio – especialidade administrativo 2024, está com sua legislação pertinente atualizada.

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