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Apostila SEJUS ES Inspetor Penitenciário 2023 para Download
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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 25/07/2023 a 24/08/2023.
Taxa de inscrição: R$ 68,80
Vagas: 600
Salário: R$ 3.741,06
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 08/10/2023.
Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!
Editora: Apostilas Opção! Há muitos anos preparando os melhores materiais destinados à preparação de candidatos aos concursos públicos. A hora de se preparar é agora! Não deixe para depois.
Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de texto. Ortografia: emprego das letras. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Processo de formação das palavras. Coesão. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Figuras de Linguagem.
INFORMÁTICA
Noções de sistema operacional (Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação; Correio eletrônico; Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; – raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; problemas utilizando as operações fundamentais. Proposições e conectivos. Raciocínio quantitativo: conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto; conjuntos de números e desigualdade; Expressões e equações algébricas; Sequências e séries; Trigonometria, logaritmo e exponencial; Funções; Análise combinatória; Matrizes e determinantes; Geometria; Geometria analítica; Estatística e probabilidades.
ATUALIDADES
Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil e do Estado do Espírito Santo.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Introdução aos direitos humanos. Desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Universalismo e relativismo cultural. Definição de direitos humanos. Os tratados de direitos humanos e a Constituição Federal. Órgãos de proteção dos direitos humanos. Sistema global. Sistemas regionais. Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos. Sistema Interamericano Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados. Os direitos humanos civis e políticos. Os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal. Violência urbana. Direitos econômicos, sociais e culturais. Perspectivas de gênero. A questão racial. Direitos humanos e a questão indígena. Direitos humanos e orientação sexual. Desenvolvimento Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Direitos humanos e meio ambiente.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios de direito administrativo. Administração pública. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Ato administrativo. Fatos da administração. Discricionariedade administrativa. Administração pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração. Autarquias. Fundações. Empresas Estatais. Agências executivas e reguladoras. As entidades paraestatais e o terceiro setor. Servidores públicos. Agentes públicos. Responsabilidade do Estado. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. Controle da administração pública. A administração pública em juízo. Meios de controle judicial da administração pública. Prescrição e decadência em direito administrativo. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Recursos repetitivos e Teses com repercussão geral. Improbidade Administrativa, Código de Ética do Servidor Público do Espírito Santo e Lei Complementar nº 46/94.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Abuso de Autoridade (Lei n.4898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999). Lei de execuções penais 7.210/1984.
NOÇÕES DE PROCESSO PENAL
Processo Penal. Direitos fundamentais, dignidade humana e direito à proteção. Instrumentalização administrativa e o modelo sistêmico de prevenção de delitos econômicos. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. Sistemas de regulação e autorregulação. O juiz e os poderes gerais de cautela. As medidas cautelares atípicas da Lei n.º 12.403/11. Prisão cautelar e medidas cautelares patrimoniais. Os pressupostos para a cautelaridade penal na criminalidade econômica. Provas. Princípios fundamentais na sua colheita. Ônus da prova. Sigilo da prova criminal. Os limites constitucionais e as investigações administrativas do Poder Público. Marco Civil da Internet. Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 1/2. Marco Civil da Internet. Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011 2/2. Direito de defesa, defesa técnica e autodefesa. Contraposição da atividade legislativa e jurisdicional. Jurisdição penal e seus limites. Ministério Público e os limites da obrigatoriedade. Criminalidade Econômica e a busca da verdade no processo penal e os princípios da eficiência e da eficácia. Impacto da mídia nos crimes econômicos.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Inspetor Penitenciário
O que faz o Inspetor Penitenciário da SEJUS-ES? O Inspetor Penitenciário é responsável por colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos; colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado; colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais; prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais; executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação; proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal; dentre outras atribuições.
Sobre o Concurso da SEJUS – ES 2023
Foi divulgado o edital de concurso público da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS – ES). O documento busca preencher 600 vagas no cargo de Inspetor Penitenciário. Do total de vagas, 420 serão para ampla concorrência, 60 para candidatos com deficiência, 102 vagas para os candidatos negros e outras 18 vagas para os candidatos indígenas. A coordenação do certame está a cargo do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE.
Exigência
Os interessados em concorrer às 600 vagas devem ter ensino médio completo ou equivalente, Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria “B” ou superior, além de ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, entre outros requisitos.
Segundo o edital, o salário de um Inspetor Penitenciário é de R$ 3.741,06, além de auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 600,00, por regime de trabalho de 40 horas por semana.
Inscrições
As inscrições no concurso da Sejus ES poderão ser realizadas das 11h do dia 25 de julho até as 23h59min do dia 24 de agosto de 2023. Os candidatos poderão preencher o formulário no site do IBADE – www.ibade.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 68,80.
Provas
O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
Exame de aptidão física, de caráter eliminatório
Exame psicotécnico, de caráter eliminatório
Exame de saúde, de caráter eliminatório
Heteroidentificação, de caráter eliminatório
Investigação social, de caráter eliminatório
Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório;
A prova objetiva será aplicada na cidade de Vitória-ES no dia 08 de outubro, nos locais e horários que serão divulgados no dia 03 de outubro no site do concurso.
Gabaritos
Já os gabaritos provisórios das provas objetivas sairão a partir das 16 horas do dia 09 de outubro e os resultados no dia 17 de novembro pelo site www.ibade.org.br.
Teste de aptidão física – TAF
O Teste de aptidão física será composta pelos seguintes exercícios:
Sexo masculino
Barra fixa: 4 repetições;
Abdominal remador: 36 repetições em 1 minuto;
Corrida: 2.400 metros em 12 minutos.
Sexo feminino
Barra estática: 12 segundos;
Abdominal remador: 25 repetições em 1 minuto;
Corrida: 2.000 metros em 12 minutos.
Validade
O prazo de validade do concurso público para convocar os aprovados será de dois anos, prorrogável por igual período, a critério da SEJUS-ES.
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A presente apostila para concurso público sejus es inspetor penitenciário 2023, está com sua legislação pertinente atualizada.