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Apostila CGM Manaus Técnico Municipal de Controle Interno 2025 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office – Microsoft 365). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: noções de malware; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Constituição Federal de 1988 (Arts. 70 a 75; e Arts. 165 a 169). Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.
NOÇÕES DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL E CONTROLES INTERNO E EXTERNO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceitos relativos aos Sistemas de Controle Interno. Sistema de Controle Interno Municipal: importância, responsabilidade e fundamentação legal. O Controle Interno e a Controladoria Geral da União – CGU. Principais Irregularidades Identificadas na Execução de Programas de Governo. Planejamento das Ações do Controle Interno Municipal. Identificação dos Recursos Federais Transferidos para o Município. O Controle Interno e a Controladoria Geral do Estado. O Controle Interno e o Tribunal de Contas da União. Controle Externo na Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92). O Controle Interno dos Municípios e o TCU: recursos federais transferidos a municípios. Estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal (Controladoria Geral do Município – CGM Manaus). A Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências saneadoras e julgamento. Prestação de Contas. Instrumentos de Transparência Pública: Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011); Portais da Transparência; Decreto Municipal nº 4.157, de 20 de setembro de 2018 – Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus, e dá outras providências. AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Conceito e definição de auditoria; normas de auditoria; auditoria interna e externa; programas de auditoria e relatórios de auditoria. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Título VI – Da Tributação e do Orçamento. Tipos de Auditoria. Auditoria de Regularidade; Auditoria Operacional. Fases da Auditoria: Planejamento; Execução; Relatório; Monitoramento.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Da Organização dos Poderes Legislativo e Executivo (arts. 44 a 91).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitações e contratos conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus. Lei Municipal nº 3.546, de 1º de outubro de 2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Decreto Municipal nº 4.764, de 11 de março de 2020 – Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Município – CGM, e adota outras providências. Decreto Municipal nº 6.153, de 17 de junho de 2025 – Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus.
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Atribuições do cargo de Técnico Municipal de Controle Interno
O que faz o Técnico Municipal de Controle Interno da CGM Manaus? O Técnico Municipal de Controle Interno (TMCI) é responsável por prestar assistência nas auditorias e na elaboração de relatórios, pareceres, certificados, notas técnicas e estudos relacionados à inspeção, fiscalização e avaliação, quanto à digitação, planilha eletrônica e cálculo matemático, na área contábil, financeira, patrimonial, de pessoal e orçamentária; apoiar nos serviços administrativos de protocolização, controle e instrução de processos de despesas.
Sobre o Concurso da CGM Manaus – AM 2025
A Controladoria Geral do Município de Manaus, no estado do Amazonas (CGM Manaus – AM), lançou um novo concurso público com oferta de 65 vagas para cargos de níveis médio e superior com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A organização do certame está a cargo do Instituto Consulplan.
Benefícios
Além dos salários, os novos empossados receberão ainda benefícios como:
Auxílio-alimentação, conforme legislação vigente;
Auxílio-transporte, conforme legislação vigente;
Outras parcelas remuneratórias previstas em legislações aplicáveis.
Vagas
As chances são para os cargos de: TÉCNICO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (TMCI), AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (AMCI) – Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação, AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (AMCI), ANALISTA MUNICIPAL I – Fiscalização, Geografia, Geologia, Química, ANALISTA MUNICIPAL II – Engenharia Agrônoma, Engenharia Ambiental e Engenharia Civil.
Haverá ainda uma reserva de 04 vagas para candidatos com deficiência.
Inscrições
As inscrições ficarão abertas pelo endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br das 15h do dia 14 de novembro de 2025 até as 15h do dia 15 de dezembro de 2025.
A taxa de inscrição no concurso está fixada em:
R$ 130,00 para Técnico;
R$ 140,00 para Analista;
R$ 180,00 para Auditor.
Inscritos no CadÚnico, quem prestou serviços à Justiça Eleitoral do Estado, doador de medula óssea, doadora de leite materno ou doador de sangue pode pedir isenção de taxa entre das 15h do dia 14 de novembro até as 15h do dia 18 de novembro.
Provas
O concurso público será composto pelas seguintes etapas:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório para nível superior.
Avaliação de títulos para cargos de Analista I e II.
As provas objetivas e discursiva serão realizadas no dia 25 de janeiro de 2026, nos locais e horários divulgados a partir das 15h do dia 19 de janeiro, no endereço eletrônico institutoconsulplan.org.br
Gabaritos
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 16h da segunda-feira subsequente à realização das provas objetivas.
Validade
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da administração.
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