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CONTEÚDO DA APOSTILA
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e
textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de
medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo graus. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.
LEGISLAÇÃO
A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (do art. 120 ao art. 123). http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=9p-X_3esaNg%3d&tabid=3683&mid=5358 Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, atualizada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm Lei Complementar Estadual nº 9.230, de 7 de fevereiro de 1991, atualizada pela Lei Complementar nº 13.484, de 19 de julho de 2010, que cria a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 121 da Constituição Estadual, e dispõe sobre sua competência, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/replegiscomp/Lec%20nº%2009.230.pdf Lei Complementar Estadual nº 11.795, de 22 de maio de 2002, atualizada pela Lei Complementar nº 14.130, de 19 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do
Sul. http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lec%20nº%2011.795.pdf
Lei Complementar Estadual nº 13.484, de 19 de julho de 2010, que regulamenta a composição e a formação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/13.484.pdf
Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. http://www.al.rs.gov.br/filerepository/replegis/arquivos/10.098.pdf Lei Estadual nº 13.821 de 25 de outubro de 2011, atualizada pela Lei nº 15.942, de 2 de janeiro de 2023, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20nº%2013.821.pdf http://ww3.al.rs.gov.br/legi/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=73159&hTexto=&H
id_IDNorma=73159 Lei Estadual nº 13.536 de 09 de novembro de 2010, que cria e regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/13.536.pdf
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ÁREA: ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).
Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999, com as alterações trazidas pela Lei nº 14.210/2021). Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994). Regulamento do Regime Jurídico Único (Decreto nº 35.424/1994). Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.
Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública: Modelos de gestão de pessoas – evolução dos modelos de gestão de pessoas. Gestão estratégica de pessoas. Os processos de gestão de pessoas. Treinamento e Desenvolvimento. Avaliação do desempenho humano. Modelagem do trabalho – descrição e análise de cargos, modelos de desenho de cargos, coleta de dados sobre cargos. Motivação. Gestão por competências. Gestão de processos de mudança organizacional: conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Análise dos ambientes interno e externo; Estratégias de gestão de pessoas para obter sustentação ao processo de mudança. Missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho de gestão de pessoas. Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. Orçamento público – Princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; processo orçamentário; emendas ao orçamento; conceito, categorias de classificação e estágios da receita e da despesa públicas; suprimento de fundos; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores.
Noções de Direito Penal: Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de
normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Noções de Direito Civil: Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
Noções de Direito Processual Civil: Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais.
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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE – RS) publicou edital de concurso público com oferta de 65 vagas, além de um cadastro reserva. A execução do certame está a cargo da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Inscrições: Serão realizadas entre os dias 20/03/2023 a 01/05/2023.
Taxa de inscrição: R$ 90,00
Vagas: 36
Salário: R$ 4.091,90
Prova: Está prevista para ser realizada no dia 09/07/2023.
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