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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
2. Ortografia.
3. Acentuação.
4. Morfologia.
5. Uso do sinal de crase.
6. Sintaxe.
7. Pontuação.
8. Concordância nominal e verbal.
DIREITOS HUMANOS
1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional.
2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
3. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
4. Direitos Humanos na Constituição Federal.
5. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
6. Convenção Americana de Direitos Humanos.
7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas,
em Especial Mulheres e Crianças.
8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais
1. Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
2. Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual).
3. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição
do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Agente de Segurança Penitenciário
1. Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores.
2. Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores.
3. Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade).
4. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
5. Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa).
6. Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal).
7. Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário).
8. Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes).
9. Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura).
10. Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional).
11. Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40).
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
Atribuições do cargo de Agente de Segurança Penitenciário / Policial Penal
O que faz o Agente de Segurança Penitenciário da Polícia Penal MG? O Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal é responsável por garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
Realizar buscas periódicas nas celas;
Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
Conduzir presos à presença de autoridades;
Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional
de Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes;
Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
Prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;
Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;
Participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;
Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.
Sobre o Próximo Concurso da Polícia Penal MG 2021
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou em suas redes sociais que a seleção para o concurso da Polícia Penal MG está em fase de elaboração.
De acordo com a postagem, “todos os planos do concurso prosseguem. Ele está autorizado, o edital está em fase de elaboração e, em breve, será divulgado. Acompanhem nossas redes”, informou.
A seleção em questão terá um total de 2.420 vagas apenas para o cargo de Policial Penal. Além disto, outros dois editais para os cargos de Agente de Segurança Socioeducativo e Auxiliar Educacional preveem outras 291 vagas no total.
Em dezembro de 2020, o general Mario Araújo, secretário de segurança pública, afirmou que os trabalhos estão adiantados, mas sem precisar quando seria publicado o edital. O Concurso Polícia Penal MG já está autorizado, mas ainda necessita de contratação a banca organizadora para que seja publicado o edital.
As remunerações iniciais são de R$ 4.631,21, conforme reajuste de 13% feito em julho do ano passado.
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