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Apostila Prefeitura de Duque de Caxias Guarda Civil Municipal 2025 para Download
Apostila Prefeitura de Duque de Caxias Guarda Civil Municipal / Prefeitura de Duque de Caxias Guarda Civil Municipal 2025 PDF Download + CURSO ONLINE
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
MATEMÁTICA
Funções: Domínio, contradomínio e imagem; gráficos de funções; definição, análise e gráfico da função afim; função quadrática; suas raízes ou seus zeros, estudo da parábola; função, equações e inequações das funções modulares, exponenciais, logarítmicas. Geometria Plana: teoremas de Tales, triângulos, circunferências e cálculo de áreas. Análise
combinatória: permutações, arranjos, combinações, números binomiais, binômio de Newton, triângulo de Pascal. Trigonometria: leis dos senos, cossenos, circunferência trigonométrica, as equações e inequações trigonométricas, as funções seno e cosseno. Polinômios: funções, valor numérico, igualdade, raízes, equações, decomposição de fatores de 1º grau. Números complexos: conjuntos, operações, representações geométricas, módulo, forma trigonométrica, equações binômias e trinômias.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editor de Textos: estrutura básica dos
documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico – uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. Extensão e Arquivos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Lei Federal nº 9.503/97 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro e seus anexos, com as devidas alterações). Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e suas alterações. Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações; Resolução nº 14/1998, Resolução Nº 24/1998, Resolução do Contran Nº 26/1988, Resolução Contran Nº 36/1998. Resolução nº 43/98, Resolução nº 46/98, Resolução nº 87/99, Resolução No 108/1999, Resolução nº 110/00, Resolução n° 136/02, Resolução Contran 149/2003, Resolução nº 227/07, Resolução 242/2007, Resolução 432/2013, Resolução 508/2014, Resolução Contran 581/2016, Resolução Contran 811/2020, Resolução Contran 819/2021, Resolução Contran 900/2022, Resolução Contran 911/2022, Resolução Contran 912/ 2022, Resolução Contran 914/2022, Resolução Contran 918/2022, Resolução Contran 91/2022, Resolução Contran 930/ 2022, Resolução Contran 940/2022, Resolução Contran 955/2022, Resolução Contran 958/2022, Resolução Contran 967/2022, Resolução Contran 969/2022, Resolução Contran 976/2022, Resolução Contran 985/2022, Resolução Contran 991/2023, Resolução Contran 996/2023. Código de trânsito brasileiro; Composição e competência do sistema nacional de trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Pedestre e condutores de veículos não motorizados; Do cidadão; Educação para trânsito; sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego; Da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; Dos veículos: disposições gerais, segurança dos veículos, identificação dos veículos, veículos de circulação internacional, registro de veículos, licenciamento, condução de escolares; Habilitação; Infração; Penalidades; Medidas administrativas; Processos administrativos: autuação, julgamento das autuações e penalidades; Crimes de trânsito: disposições gerais, crimes em espécie; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito; Portarias do DENATRAN.
NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
NOÇÕES DIREITO PENAL
Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da Justiça. Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, noticia criminis, delitos criminais, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão. Prisão e liberdade provisória. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Lei nº 9.099/1995.
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Atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal
O que faz o Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Duque de Caxias? São atribuições do Guarda Civil Municipal, entre outras:
I. Cumprir com exatidão e presteza as determinações de seus superiores hierárquicos, de acordo coma legislação municipal;
II. Comparecer pontualmente à sede da Prefeitura ou ao setor para o qual estiver escalado, a fim de receber as instruções e passagem de serviço, estando de pronto disponível para a distribuição de pessoal;
III. Apresentar-se para o serviço, devidamente fardado, munido de sua carteira funcional, tarjetas de identificação, escudos e insignias;
IV. Executar os serviços de monitoramento de segurança e prevenção e as ações dos programas e atividades desenvolvidas pelas forças de segurança pública nas esferas estadual e federal, no âmbito do Município de Duque de Caxias;
V. Tratar com urbanidade as pessoas com que se venha a entender-se, usando a força apenas quando for necessário e para repelir violência, dentro dos justos limites de sua autoridade;
VI. Comunicar aos seus superiores hierárquicos, com a presteza que o assunto reclamar, qualquer fato que venha ao seu conhecimento, desde que as providências a serem tomadas não estejam nos limites de suas atribuições, solicitar ajuda da autoridade competente pelo meio mais rápido, quando assim exigirem as circunstâncias, relacionado à defesa da cidadania;
VII. Ingressar no posto à hora que lhe for determinada, permanecendo atento e diligente, dele só se afastando por ocasião da apresentação de seu substituto ou por determinação dos supervisores de plantão e operações especiais;
VIII. Observar as determinações dos supervisores de plantão e operações, exercendo outras atividades correlatas.
Sobre o Concurso da Prefeitura de Duque de Caxias – RJ 2025
A Prefeitura de Duque de Caxias, cidade do estado do Rio de Janeiro, divulgou um novo concurso público com 500 vagas, sendo 400 imediatas e 100 para formação de um cadastro de reserva. A coordenação do certame está a cargo do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB.
Benefícios
As contratações serão realizadas sob o regime celetista, o que assegura aos futuros servidores diversos benefícios, como FGTS, seguro-desemprego e direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há reserva de 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência.
Qual a exigência?
Para participar do concurso, os candidatos devem comprovar a conclusão do ensino médio e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para conduzir veículos automotores, no mínimo, na categoria “B”. Esta exigência é fundamental, considerando que os guardas municipais frequentemente realizam patrulhas motorizadas.
A idade dos participantes também é um critério relevante: é necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da admissão e, no máximo, 30 anos na data da inscrição. A altura mínima exigida é de 1,60 metro, para todos os gêneros.
A Câmara de Vereadores municipal havia autorizado o concurso na última quinta-feira (20/03), assim como o uso de armas pelos guardas. Essa nova lei instituiu ainda o novo Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores da Guarda Civil, com valorização e qualificação profissional.
Inscrições
Com taxa de R$ 160,00, as inscrições podem ser feitas das 8h de 11 de abril às 23h59min de 12 de maio de 2025, somente via internet, no site www.idib.org.br
Provas
Com duração de 4 horas, a prova ocorrerá na data de 20 de julho de 2025, das 14h às 18h. Os locais de prova sairão no dia 11 de julho.
As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Duque de Caxias-RJ e Rio de Janeiro/RJ, podendo ser utilizadas, também, cidades circunvizinhas, caso o número de inscritos extrapole os locais disponíveis.
Gabarito
O gabarito sairá no dia 21 de julho e o resultado das provas no dia 12 de agosto.
Teste de Aptidão Física – TAF
Serão convocados para participar do Teste de Aptidão Física (TAF) e aferição de altura os candidatos aprovados que estejam classificados dentro de duas vezes do quantitativo de vagas imediatas, os 800 primeiros classificados. O TAF terá:
abdominal supra (para ambos os sexos);
flexão de braços sobre o solo (para ambos os sexos);
corrida de 12 min (para ambos os sexos);
flexão de braços na barra fixa para candidatos do sexo masculino e suspensão na Barra fixa para candidatas do sexo feminino.
Validade
A validade do concurso é de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais um.
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