Apostila TJ SP Assistente Social Judiciário 2023

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Interpretação e intelecção de texto.
2. Ortografia oficial.
3. Acentuação gráfica.
4. Pontuação.
5. Emprego de classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
6. Vozes verbais: ativa e passiva.
7. Colocação pronominal.
8. Concordância verbal e nominal.
9. Regência nominal e verbal.
10. Ocorrências de crase.
11. Sinônimos, antônimos e parônimos.
12. Sentido próprio e figurado das palavras.
13. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos, técnico-operativos do Serviço Social;
2. Políticas Públicas e Serviço Social;
3. Seguridade Social e Assistência Social;
4. Prática profissional x prática social x prática institucional x avaliações;
5. Laudos, relatórios e pareceres;
6. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das instituições e dos movimentos populares;
7. Serviço Social e interdisciplinaridade;
8. Direitos Humanos;
9. Famílias – transformações e configurações;
10. Relações de Gênero e Intergeracionais;
11. Casamento e separação;
12. Noções de Direito de Família e Sucessões sobre as áreas de atuação de Serviço Social;
13. Direitos fundamentais da criança e do adolescente;
14. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente;
15. Colocação em família substituta – guarda-tutela-adoção;
16. Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar;
17. Adolescente em Conflito com a Lei;
18. Medidas Socioeducativas;
19. Criança e Adolescente vitimizados;
20. Violências e Violência Doméstica;
21. Medidas de Proteção e a Tutela de idosos em situação de risco;
22. Tutela e Curatela;
23. Guarda;
24. Guarda Compartilhada;
25. Alienação Parental.

1) ALVES, Andrea M. Pensar o gênero: diálogos com o Serviço Social. In: Revista Serviço
Social e Sociedade, nº 132. São Paulo: Cortez Editora, 2018. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/sssoc/a/4BsYkfms3cs63MHs6pWsYBC/?lang=pt>
2) ACQUAVIVA, Graziela. Relações de gênero, moralidades e violência doméstica e familiar.
In FÁVERO, Eunice T. (Org.). Famílias na cena contemporânea: (des)proteção social,
desigualdades e judicialização. 1ª edição eletrônica. Uberlândia: Navegando Publicações,
2020. Disponível em: <www.editoranavegando.com/livro-familias-na-cena>
3) AZAMBUJA, Maria Regina F.; FERREIRA, Maria Helena M. (Orgs.). Violência sexual contra crianças e adolescentes. Porto Alegre: Artmed, 2011.
4) BAPTISTA, Myrian V. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Revista
Serviço Social e Sociedade. n. 109. São Paulo: Cortez Editora, 2012. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRHWkjzk7G9ZYd4p7yP/?format=pdf>
5) BAPTISTA, Myriam V.; OLIVEIRA, Rita C. S. A reinserção familiar de crianças e
adolescentes: perspectiva histórica da implantação dos Planos Individuais de Atendimento e das Audiências Concentradas. In FÁVERO, Eunice. T.; GOIS, Dalva A. (Orgs.). Serviço Social e temas sociojurídicos: debates e experiências. Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014. Disponível em: <https://pt.calameo.com/read/0064248046f5f6115b6e3>
6) BARROCO, Maria Lúcia S.; TERRA, Sylvia Helena. Código de ética do/a Assistente Social
Comentado. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, (Org.). São Paulo, 2012.
7) BARROCO, Maria Lúcia S. Ética: Fundamentos sócio-históricos. Biblioteca Básica/Serviço
Social 3. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
8) BERBERIAN, T. P. Serviço Social e avaliações de negligência: debates no campo da ética
profissional. In Revista Serviço Social e Sociedade, n. 121. São Paulo: Cortez Editora, 2015. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sssoc/a/6xw7kYCSV6P66whzkQTdV7K/?lang=pt>
9) BHERING, Elaine R.; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história.
Biblioteca Básica/Serviço Social. 9. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
10) BRITES, Cristina M.; FORTI, Valéria (Orgs.). Direitos Humanos e Serviço Social:
Polêmicas, Debates e Embates. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2013.
11) CARLOTO, Cássia Maria; DAMIÃO, Nayara A. Direitos reprodutivos, aborto e Serviço
Social. In Revista Serviço Social e Sociedade, n. 132. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sssoc/a/vnGNyx7gwTS4QKvdnBRPP3C/?lang=pt>
12) RAICHELIS, Raquel. Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova
morfologia do trabalho no Serviço Social. In: CFESS (Org.). Atribuições privativas do/a
Assistente Social em questão. Volume II. Brasília, CFESS, 2020. Disponível em:
<http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS202-AtribuicoesPrivativas-Vol2-Site.pdf>
13) CFESS. Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. Brasília: CFESS, 2014. Disponível em: <http://cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf>
14) CFESS. Sistematização e análise de registros da opinião técnica e emitida pela/o
assistente social em relatórios, laudos e pareceres, objetos de denúncia éticas presentes em recursos disciplinares julgados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Brasília: CFESS, 2020. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/registros-opiniaotecnica.pdf>
15) CFESS. Seminário Nacional de Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero em debate. Brasília: CFESS, 2020.
16) CISNE, Mirla; SANTOS, Silvana M. M. Feminismo, diversidade sexual e Serviço Social.
São Paulo: Cortez Editora, 2018.
17) EURICO, Marcia C. Racismo na Infância. São Paulo: Cortez Editora, 2020.
18) FÁVERO, Eunice T. (Org.). Famílias na cena contemporânea: (des)proteção social,
desigualdades e judicialização. 1ª edição eletrônica. Uberlândia: Navegando Publicações,
2020. Disponível em: <https://www.editoranavegando.com/livro-familias-na-cena>
19) _______________. O Estudo Social: fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CFESS (Org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos debates atuais no Judiciário, no Penitenciário e na Previdência Social. 14. ed. (revista/atualizada), 2ª R. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
20) ______________. Barbárie social e exercício profissional: apontamentos com base na
realidade de mães e pais destituídos do Poder Familiar. In: FÁVERO, Eunice. T.; GOIS, Dalva A. (Orgs.). Serviço Social e temas sociojurídicos: debates e experiências. Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014. Disponível em: <https://www.calameo.com/read/0064248046f5f6115b6e3>
21) FÁVERO, Eunice T; FRANCO, Abigail Ap. P.; OLIVEIRA, Rita C. Perícia em Serviço
Social. São Paulo: Editora Papel Social, 2021.
22) FÁVERO, Eunice T.; MELÃO, Magda J. R.; JORGE, Maria Raquel T. (Orgs.). Serviço
Social e a Psicologia no Judiciário: construindo saberes, conquistando direitos. 5.ed. São
Paulo: Cortez Editora, 2005.
23) FERREIRA, Guilherme G. Diversidade Sexual e de gênero e o Serviço Social no
sociojurídico. São Paulo: Cortez, 2018. (Coleção Temas Sociojurídicos).
24) FONSECA, Claudia. (Re)descobrindo a adoção no Brasil trinta anos depois do Estatuto
da Criança e do Adolescente. In: Runa, v. 40, n. 2, 2019. Instituto de Ciências Antropológicas, Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires. Disponível em:
<https://www.redalyc.org/jatsRepo/1808/180862611002/html/index.html>
25) FRANCO, Abigail A. P. O acolhimento familiar e as ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. In FÁVERO, Eunice. T.; GOIS, Dalva A. (Orgs.). Serviço Social e temas sociojurídicos: debates e experiências. Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014. Disponível em: <https://www.calameo.com/read/0064248046f5f6115b6e3>
26) GOES, Alberta E. D. E agora José e Maria? O encontro com a maioridade após uma vida em acolhimento institucional. Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tese (Doutorado em Serviço Social). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2017. Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22375>
27) __________________. Criança não é brinquedo! A devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos. In: [SYN]THESIS, Rio de Janeiro, v.7, n. 1, 2014, p. 85 – 93. Cadernos do Centro de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/17350>
28) GOIS, Dalva A. Adoção consentida: do desenraizamento social da família à prática de
adoção aberta. São Paulo: Cortez Editora, 2007.
29) _____________. Famílias, desenraizamento social e privação de direitos. In FÁVERO,
Eunice. T.; GOIS, Dalva A. (Orgs.). Serviço Social e temas sociojurídicos: debates e experiências. Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014. Disponível em: <https://pt.calameo.com/read/0064248046f5f6115b6e3>
30) GOIS, Dalva A. (Org.) Famílias e Trabalho Social: trilhando caminhos no Serviço Social. Campinas: Papel Social, 2018.
31) GOIS, Dalva A.; OLIVEIRA, Rita C. S. Serviço Social na Justiça de Família: demandas
contemporâneas do exercício profissional. São Paulo: Cortez Editora, 2019. (Coleção Temas Sociojurídicos).
32) GROSSI, Patrícia K.; JUNIOR, Roberto C.F.; DUARTE, Joana das Flores. (Orgs.).
Expressões da violência: experiências de intervenção e pesquisa em Serviço Social. Curitiba: Appris, 2017.
33) GUERRA, Yolanda; A instrumentalidade do Serviço Social. 10. ed. São Paulo: Cortez
Editora, 2018.
34) GUIA OPERACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ALANA e MPSP, 2020. Disponível em:
<http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/GuiaOperacionalInfanciaMPSP.pdf>
35) IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 27. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2021.
36) LOYOLA, Gracielle F. Produção Sociojurídica de Família “incapazes”: do discurso da “não aderência” do direito à proteção social. Curitiba: CRV Editora, 2020.
37) KOGA, Dirce. Diagnósticos socioterritoriais: conhecimento de dinâmicas e sentidos dos
lugares de intervenção. In FÁVERO, Eunice. T.; GOIS, Dalva A. (Orgs.). Serviço Social e temas sociojurídicos: debates e experiências. Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de
Janeiro: Lúmen Juris, 2014. Disponível em: <https://pt.calameo.com/read/0064248046f5f6115b6e3>
38) MAGALHÃES, Selma M. Avaliação e Linguagem: Relatórios, Laudos e Pareceres.
Campinas: Papel Social, 2019.
39) MIOTO, Regina C. T. Família contemporânea e proteção social: notas sobre o contexto
brasileiro. In FÁVERO, Eunice T. (Org.). Famílias na cena contemporânea: (des) proteção
social, desigualdades e judicialização. 1ª edição eletrônica. Uberlândia: Navegando
Publicações, 2020. Disponível em: <www.editoranavegando.com/livro-familias-na-cena>
40) __________________. Para que tudo não termine em “um caso de família”: aportes para o debate de violência doméstica. Revista Katálises, v.6, n.1, p.96 – 103, jan./jun. 2003. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/7122>
41) PARIZOTTO, Natália Regina. Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: e a reatualização do conservadorismo. In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 132. São Paulo: Cortez Editora, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sssoc/a/VBJddznQGqP6TLRwqZ6qpCh/abstract/?lang=pt>
42) SOUSA, Charles T. Práticas punitivas e Serviço Social: reflexões sobre o cotidiano profissional no campo sociojurídico. In FÁVERO, Eunice. T.; GOIS, Dalva A. (Orgs.) Serviço
Social e temas sociojurídicos: debates e experiências. Coletânea Nova de Serviço Social. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014. Disponível em: <https://pt.calameo.com/read/0064248046f5f6115b6e3>
43) TERRA, Cilene.; AZEVEDO, Fernanda. Adolescente, Ato Infracional e Serviço Social no
Judiciário. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
44) VELOSO, Renato. Serviço Social, tecnologia da informação e trabalho. São Paulo: Cortez Editora, 2011.
45) Revista Serviço Social e Sociedade, Nº 115, Área Sociojurídica. São Paulo, Cortez
Editora. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sssoc/i/2013.n115/>
46) Revista Serviço social e Sociedade, nº 133, Questão Étnico racial e o Serviço Social. São Paulo: Cortez Editora, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sssoc/i/2018.n133/>
47) ZEHR, H. Justiça Restaurativa (Série da Reflexão à ação). São Paulo: Palas Athena: 2012.

LEGISLAÇÃO
ALIENAÇÃO PARENTAL – Lei nº 12.318/2010
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm>
CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406/2002
Arts. 1511 a 1638; 1694 a 1727 e 1728 a 1783.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>
CÓDIGO DE ÉTICA DO/A ASSISTENTE SOCIAL – LEI 8.662/1993. Disponível em:
<http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf>
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Lei nº 13.105/2015
Arts. 144 a 149, 156 a 158, 464 a 480, 693 a 699, 747 a 765.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019 –
Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou
Testemunha de Violência, de que trata a Lei 13.431, de 04 de abril de 2017. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original000346201912045de6f7e29dcd6.pdf>
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CAPÍTULO II – Dos Direitos Sociais
TÍTULO VIII – Da Ordem Social
CAPÍTULO II – Da Seguridade Social
CAPÍTULO VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>
DECRETO FEDERAL nº 9603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2018/decreto/D9603.htm>
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>
ESTATUTO DO IDOSO – Lei nº 10.741/2003
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm>
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 13.146/2015. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>
DEPOIMENTO ESPECIAL – Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017 – Estabelece o Sistema de
Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990. (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm>
LEI MARIA DA PENHA – Lei nº 11.340/2006
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. “Dos auxiliares do juízo”, “Rede de atendimento” e
“Anexos”. In: _____. Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e
familiar contra a mulher. 2ª Ed. Brasília: CNJ, 2018. p. 47-90. Disponível em:
<https://www.cnj.jus.br/wpcontent/
uploads/2011/02/b3f18ac2f32a661bd02ca82c1afbe3bb.pdf>
GUARDA COMPARTILHADA – Lei nº 11.698/2014
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm>
NOVA GUARDA COMPARTILHADA – Lei nº 13.058/2014
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm>
PLANO NACIONAL DE PROMOÇÂO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES À CONVÍVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA – Disponível em:
<http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa
_CriancasAdolescentes%20.pdf>
POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO PODER
JUDICIÁRIO – Resolução 225/2016 (CNJ)
Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/compilado2111032022061062a3b36793e56.pdf>
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – Lei nº 12.435/2011
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm>
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – Lei nº 12.594/2012
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm>