Apostila SEDUC MT Comum – Professor da Educação Básica 2025

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Conteúdo da Apostila

 

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO E DIRETRIZES
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – Capítulo III, Seção I: Da Educação: Princípios e diretrizes do direito à educação no Brasil. A educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Acesso à Educação Básica gratuita e obrigatória. Liberdade de ensino e a gestão democrática. Diretrizes e políticas públicas para a educação nacional. LEI Nº 9.394/1996 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) E SUAS ALTERAÇÕES: Princípios e fins da educação nacional. Organização da educação brasileira: níveis e modalidades de ensino. A educação infantil como etapa inicial da Educação Básica. A estrutura e a função dos sistemas de ensino: federal, estadual, municipal e particular. Avaliação e progressão dos alunos na educação básica. Gestão democrática da educação e a participação da comunidade escolar. Alterações e atualizações da LDB, com ênfase em sua aplicação nas práticas educacionais atuais. RESOLUÇÃO Nº 05 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: Princípios e diretrizes da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. A organização do currículo para a Educação Infantil: campos de experiências e eixos de aprendizagem. O papel do professor na Educação Infantil: práticas pedagógicas e convivência social. A avaliação na Educação Infantil: foco no desenvolvimento integral da criança. A importância da formação de professores para a Educação Infantil. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 02/2017 – BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC): Objetivos e finalidades da BNCC no contexto da Educação Básica. Estrutura da BNCC: competências gerais e específicas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A integração da BNCC com os currículos escolares e o planejamento pedagógico. A atuação do professor frente à BNCC: metodologias, práticas pedagógicas e avaliação. A importância da BNCC para a educação inclusiva e para a formação de cidadãos críticos e participativos. LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): Princípios fundamentais do ECA: proteção integral, prioridade absoluta e responsabilidade da família, sociedade e Estado. Direitos e deveres da criança e do adolescente. Artigos 53 a 59: direito à educação, cultura, esporte e lazer. Artigos 136 e 137: deveres do Estado, dos pais e das escolas na educação de crianças e adolescentes. O papel da escola na proteção e garantia dos direitos infantojuvenis. LEI Nº 13.146/2015 – LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA): Princípios e diretrizes da educação inclusiva: acessibilidade, adaptações curriculares e eliminação de barreiras. O direito à educação para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A participação das famílias e da comunidade escolar na educação inclusiva. Formação de professores para a inclusão: práticas pedagógicas e recursos didáticos. LEIS Nº 10.639/03 E 11.645/2008 – HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA: A obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na Educação Básica. O papel da escola na promoção da diversidade étnico-racial. Metodologias e práticas pedagógicas para a educação das relações étnico-raciais. Reflexões sobre a importância de uma educação que respeite e valorize as culturas afro-brasileira e indígena. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (2007): Objetivos e estratégias do Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos. A implementação de políticas públicas de educação em direitos humanos no contexto escolar. Educação Básica: concepções, princípios e ações programáticas. Educação superior: concepções, princípios e ações programáticas. Educação e mídia: concepções, princípios e ações programáticas. Educação não formal: concepções, princípios e ações programáticas. O papel da escola na promoção dos direitos fundamentais e na formação cidadã. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA. O tratamento das relações étnico-raciais no currículo escolar. Estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. A formação de professores para trabalhar com questões étnico-raciais no contexto escolar. PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – LEI Nº 10.111 DE 06 DE JUNHO DE 2014 (MT): Diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso. A articulação entre as políticas educacionais estaduais e federais. A implementação de estratégias de melhoria da qualidade da educação no Estado. LEI Nº 8.806/2008 – Finalidades. Princípios da Educação estadual: gestão democrática, direito à educação, qualidade da educação e valorização dos profissionais da educação. Diretrizes. Gestão escolar. Financiamento. Relação com o Plano Estadual de Educação. LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 1º DE OUTUBRO DE 1998 – Finalidade. Estrutura da carreira dos profissionais da Educação Básica. Ingresso dos profissionais da Educação Básica. Formas de provimento. Vacância do cargo público. Regime de trabalho dos profissionais da Educação Básica. Movimentação na carreira: promoção de classe e progressão funcional. Direitos do profissional: concessões e afastamentos. Direitos e deveres dos profissionais da Educação Básica. DECRETO Nº 1.497 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022: Objetivos do Programa Educação – 10 anos. Principais metas. Indicadores de monitoramento. Pilares estratégicos: impacto educacional, equidade e diversidade, tecnologia e educação, valorização profissional, gestão para resultados e infraestrutura. Competências da SEDUC – MT. Divulgação nas escolas, parcerias e monitoramento.

NOÇÕES BÁSICAS DE ÉTICA E FILOSOFIA
Fundamentos da Filosofia. Filosofia e o filosofar. Ética e moral. Senso moral e consciência moral. Virtude, dever e utilidade. Juízos de fato e juízos de valor. Valores morais. Ética e cultura. Metaética. Ética aplicada: tecnologia, meio ambiente e bioética. Justiça, Direitos Humanos e Ética. Dilemas éticos. Ação ética: liberdade e determinismo. Agente moral. Relativismo moral e universalismo ético. Filosofia e vida cotidiana. Ética e cidadania.

SABERES DIGITAIS DOCENTES

O Referencial de Saberes Digitais Docentes está organizado em três dimensões, cada uma delas contendo saberes específicos que colaboram para a intencionalidade pedagógica dos usos das tecnologias digitais na prática docente e orienta o desenvolvimento de atividades de formação continuada e são descritos segundo os saberes de Compreensão e Prática, a saber: Ensino e Aprendizagem com uso de tecnologias digitais: Práticas Pedagógicas – Identificar e explicar conceitos e estratégias relacionadas à integração das tecnologias digitais na prática pedagógica; incorporar com intencionalidade pedagógica, tecnologias digitais às estratégias de ensino, processos de avaliação e criação de experiências de aprendizagem que atendam às necessidades de aprendizagem de cada estudante. Curadoria e Criação – Identificar e explicar elementos conceituais, estratégias e recursos digitais necessários à curadoria e à criação de conteúdo digital, que contribuam para a gestão de sala de aula e para os processos de ensino e de aprendizagem; pesquisar, remixar, adaptar, curar, criar, publicar e compartilhar conteúdos digitais para o planejamento didático e as experiências de aprendizagem dos estudantes. Análise de dados – Identificar e explicar como as tecnologias e ferramentas digitais podem auxiliar na análise crítica da sua prática pedagógica com base em diferentes dados que podem impactar a aprendizagem dos estudantes; analisar, compreender e interpretar dados, identificando tendências, padrões e discrepâncias, como por exemplo dados de avaliações internas e externas, gênero e raça, que apresentam informações sobre as necessidades de aprendizagem dos estudantes e podem indicar caminhos para replanejar as ações pedagógicas e inovar suas práticas. Prática Inclusiva – Identificar tecnologias assistivas e softwares específicos para promover a inclusão de estudantes com diferenças, dificuldades, transtornos e/ou deficiências; desenhar estratégias de aprendizagem mediadas por tecnologias digitais e assistivas, elaborando conteúdos adaptados e acessíveis para garantir a participação plena de todos os estudantes. Cidadania Digital: Uso Responsável – Identificar e explicar os aspectos legais e éticos relacionados ao uso de tecnologias digitais para uma convivência respeitosa na internet, para questões de direitos autorais, direitos de imagem e o impacto do uso excessivo de tecnologias na saúde mental e no bem-estar para si, para os estudantes e demais atores da comunidade escolar. Uso Ético – usar e aplicar, por exemplo, elementos de direitos autorais e de imagem, boas práticas de uso da internet, reflexões sobre cyberbullying, crimes digitais, bem como o impacto do uso excessivo das tecnologias digitais na saúde mental e no bem-estar, incentivando um equilíbrio entre o tempo on-line e off-line. Uso Seguro – Identificar estratégias e normativos relacionados à proteção de dispositivos, conteúdos, dados pessoais e privacidade de si e dos estudantes no uso das tecnologias digitais, bem como identificar e evitar riscos e ameaças on-line, e utilizar estratégias para proteção de informações pessoais, privacidade e identificação de ameaças on-line para promover o uso seguro das tecnologias digitais. Uso Crítico – Identificar estratégias relacionadas aos modos de produção, transmissão e disseminação de informações, além da avaliação da credibilidade e confiabilidade de conteúdos em ambientes digitais. Desenvolver e incentivar a abordagem crítica na interpretação de informações, visando avaliar a credibilidade e confiabilidade de informações e conteúdos em meios digitais. Desenvolvimento Profissional: Formação Continuada – Identificar estratégias, recursos e tecnologias digitais que possam contribuir para sua formação continuada e a inovação pedagógica; usar recursos e fontes digitais no seu processo de formação continuada, visando contribuir para o seu desenvolvimento profissional. Comunicação e Colaboração – Identificar ferramentas, ambientes virtuais de aprendizagem, comunidades virtuais e redes sociais educativas, que possam favorecer o trabalho colaborativo e o compartilhamento de conhecimentos e práticas com outros professores e demais profissionais da escola e/ou da rede de ensino; utilizar e criar tecnologias e recursos digitais para promover e participar de comunidades de aprendizagem on-line, com o objetivo de acessar, produzir, colaborar e compartilhar experiências, recursos educacionais abertos e conhecimentos com outros professores e demais profissionais da escola e/ou da rede de ensino. Uso de recursos digitais para a gestão – Identificar e selecionar ferramentas digitais para organização, planejamento e execução de atividades administrativas relacionadas à prática pedagógica; e criar, utilizar e implementar ferramentas digitais para organizar, simplificar e otimizar tarefas que envolvem planejamento e gestão da aprendizagem dos estudantes e para facilitar atividades administrativas rotineiras. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolas-conectadas/20240822MatrizSaberesDigitais.pdf
GEOGRAFIA DE MATO GROSSO
As questões de Geografia de Mato Grosso contemplarão a sua inserção regional. A título de referenciação panorâmica não exclusiva, segue listagem de alguns temas a ela relativos. – Contexto geográfico: Recortes político-administrativos do Mato Grosso, sua inserção regional e nacional. Formação territorial. Integração do Mato Grosso na economia nacional, processos produtivos, fluxos de mercadorias. Dinâmica da fronteira agrícola. Geopolítica das relações comerciais do Mato Grosso com o Brasil, a América do Sul e com outros países. Geografias das políticas públicas de desenvolvimento regional. – Estrutura territorial: Características naturais dos climas, relevos, formações vegetais e hidrografia. Paisagens naturais, paisagens antrópicas e suas transformações. Uso e ocupação da terra. Características dos povos indígenas e seus territórios. Recursos naturais, fontes de energia, usos, impactos, desastres ambientais, sustentabilidade e políticas ambientais. Distribuição e deslocamento da população, densidade demográfica. Urbanização e redes de
transporte. Evolução da questão fundiária. Agropecuária e sistemas agrícolas. Modernização do campo. Industrialização e inovações tecnológicas. – Sociedades e identidades: Aspectos socioeconômicos e identidades culturais da população. Desigualdades e movimentos sociais. Relações de trabalho na cidade e no campo. Exploração do trabalho infantil e análogo à escravidão. – Cartografia do Mato Grosso: Leitura e análise de mapas temáticos regionais. Estudos comparativos a partir de gráficos e tabelas com dados regionais e nacionais. Uso de mapas e outras representações gráficas para exemplificar a inserção do Mato Grosso no contexto nacional e internacional.
HISTÓRIA DE MATO GROSSO
As questões de História de Mato Grosso contemplarão a sua inserção regional. A título de referenciação panorâmica não exclusiva, segue listagem de alguns temas a ela relativos.
– Período Colonial: Presença original de grupos indígenas, destacadamente ao longo do rio Coxipó, os bororos/coxiponés. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro; reduções jesuíticas. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso.
– Período Imperial: A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. Os quilombos em Mato Grosso. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. A economia matogrossense após a Guerra contra o Paraguai. As marcas da cultura Guarani na sociedade matogrossense.
– Período Republicano: O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Desenvolvimento ferroviário. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Criação do Parque Indígena do Xingu e tensões locais. Desmembramento em dois Estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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Atribuições do cargo de Professor da Educação Básica

O que faz o Professor da Educação Básica da SEDUC-MT? Compete ao Professor da Educação Básica:

1. Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa, incluindo a observação de aula por gestores escolares e profissionais indicados pela Secretaria de Estado de Educação como estratégia de desenvolvimento profissional;
2. Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
3. Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar;
4. Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar;
5. Participar da formulação de políticas educacionais nos, diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica;
6. Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;
7. Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico;
8. Desenvolver a regência efetiva;
9. Controlar e avaliar o rendimento escolar;
10. Implementar estratégias de recuperação da aprendizagem dos alunos;
11. Participar de reunião de trabalho;
12. Desenvolver pesquisa educacional;
13. Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade.

 

 

Sobre o Concurso da SEDUC – MT 2025

 

Foi publicado o edital de concurso público da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso (SEDUC – MT) com o objetivo de preencher 1.500 vagas, mais formação de cadastro reserva para o cargo de Professor da Educação Básica. A coordenação do certame está a cargo da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Qual a exigência?

As funções exigem curso de graduação em licenciatura plena, entre outros requisitos.

Vagas

As vagas são para: Professor de Artes, Professor de Biologia, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Filosofia, Professor de Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Química e Professor de Sociologia.

Do total de vagas, 10% serão reservadas para as pessoas com deficiência e 20% para os candidatos negros (pretos ou pardos).

A jornada de trabalho varia de 20 a 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/seducmt25 das 16h do dia 10 de abril até as 16h do dia 08 de maio de 2025, de acordo com o horário oficial de Cuiabá-MT.

A taxa de inscrição está fixada em R$ 150,00.

É assegurado o direito de isenção da taxa de inscrição ao candidato:

Desempregado ou receber até um salário mínimo e meio;
Doador regular de sangue;
Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que prestou serviços no período eleitoral;
Jurado que prestou serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso.

O candidato deverá preencher o formulário de isenção das 16h do dia 10 de abril até as 16h do dia 14 de abril de 2025 pelo site da banca examinadora.

Provas

A seleção dos Professores será feita por meio de seis etapas:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
Perícia médica;
Heteroidentificação.

A prova objetiva e a prova discursiva serão aplicadas a todos os candidatos no dia 22 de junho de 2025, das 13h30min às 18h30min preferencialmente, nos 48 municípios que compõem as 13 Diretorias Regionais de Educação – DRE. A partir do dia 16 de junho, serão divulgados os locais para realização das provas.

A prova discursiva totalizará 100 pontos e consistirá na resolução de duas situações-problema baseadas em casos escolares, com base em tema atual, inédito e relacionado ao contexto escolar. A resposta deve ter extensão mínima de 10 linhas e máxima de 20 linhas.

Validade

O prazo de validade do concurso é de seis meses, prorrogável por igual período, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso.

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A presente apostila para concurso público seduc mt comum – professor da educação básica 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.

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