Apostila Prefeitura de Francisco Morato Guarda Civil Municipal 2025

abril 23, 2025 apostila concurso Prefeitura de Francisco Morato - SP

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Conteúdo da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Raciocínio lógico. Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Orgânica do Município de Francisco Morato (atualizada e/ou alterada) e Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato (Lei Municipal n.º 1.527/1994 atualizado e/ou alterado). Lei complementar n.º 399/2023 – atualizada e/ou alterada (Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Francisco Morato e dá outras providências). Lei complementar n.º 398/2023 (Cria a Guarda Civil Municipal de Francisco Morato e dá outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GUARDA CIVIL MUNICIPAL:
Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Emenda Constitucional n.º 45/2004. Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU). Código de Trânsito Brasileiro (atualizado e/ou alterado). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e suas alterações. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e suas alterações. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e suas alterações. Legislação Ambiental: Lei da Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985) e suas alterações. Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e suas alterações. Decreto-Lei do Patrimônio Cultural (Decreto-Lei n.º 25/1937) e suas alterações. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e suas alterações. Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/2006 – atualizada e/ou alterada). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n.º 13.022/2014 – atualizada e/ou alterada). Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal n.º 13.675/2018 – atualizada e/ou alterada). Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/2003 – atualizada e/ou alterada). Código Penal: artigos 121 ao 183; artigos 312 ao 337 (Decreto-Lei n.º 2.848/1940 e suas alterações). Bens de Domínio Público (Direito Administrativo). Noções Básicas de Relatório. Manual de Redação da Presidência da República.

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Atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal

O que faz o Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Francisco Morato? Compete ao Guarda Civil Municipal zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar de maneira preventiva, comunitária e permanentemente no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; Dentre outra atribuições.

Sobre o Concurso da Prefeitura de Francisco Morato – SP 2025

A Prefeitura Municipal de Francisco Morato, no estado de São Paulo, divulgou um novo concurso público com 28 vagas em caráter efetivo para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A organização e execução do certame está a cargo do Instituto Mais.

Benefícios

Além dos salários, os novos empossados receberão ainda benefícios como vale-alimentação e auxílio-transporte, por regime de trabalho de 40 a 44 horas semanais.

Vagas

As oportunidades são para as funções de:

Edital 01/2025: Professor de Arte, Secretário de Escola, Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil PADI e Professor de Educação Física.

Edital 02/2025: Agente de Fiscalização, Educador Social, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Área Pública, Fiscal de Postura, Técnico em Biblioteconomia, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, Analista de Suporte, Arquiteto, Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro de Mobilidade, Engenheiro Florestal, Motorista, Agente de Defesa Civil, Agente de Trânsito, Assistente Técnico de Nutrição, Oficial Administrativo, Técnico em Segurança do Trabalho, Assistente Social, Auditor Fiscal, Nutricionista e Psicólogo.

Edital 03/2025: Guarda Civil Municipal.

Inscrições

As inscrições no concurso devem ser feitas no site www.institutomais.org.br a partir das 10h do dia 14 de abril até as 17h do dia 12 de maio de 2025. A taxa de inscrição vai de R$ 54,00 a R$ 78,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição para candidato que:

Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, chamado de CadÚnico;
Seja Doador de Sangue (Lei Municipal nº 3.392/23) e que tenha, no mínimo, 03 doações de sangue efetuadas, dentro do período de 12 meses.

Provas

As provas objetivas serão realizadas no dia 08 de junho para os cargos dos editais 01 e 03 e no dia 15 de junho de 2025 para os cargos do edital 02/2025. A confirmação da data de realização da prova será divulgada e disponibilizada pela banca na semana que antecede as provas.

Validade

O prazo de validade do concurso será de dois anos e pode chegar ainda a 4, a critério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato-SP.

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