Apostila Prefeitura de Porto Nacional Guarda Municipal (Classe A) 2024

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal
Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO TOCANTINS
Povoamento e expansão através da exploração do ouro, da navegação, das atividades de mineração e da agropecuária. O processo de criação do Estado e suas diferentes fases (períodos Colonial, Imperial e Republicano). A construção da Rodovia Federal BR-153 e seus impactos na economia e sociedade tocantinenses. Organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes; patrimônio histórico e cultural, manifestações culturais; movimentos políticos; estudo da população e sua dinâmica populacional, migração, estrutura etária; indígenas e quilombolas; vegetação, clima, hidrografia e relevo; matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte; unidades de conservação; História e Geografia de Porto Nacional(1): História da construção de Porto Nacional(1). Localização geográfica e divisão política, vegetação, hidrografia e clima, meio ambiente e população; urbanização e sociedade. Poderes: judiciário, legislativo e executivo. Símbolos: brasão, bandeira e hino; patrimônio histórico.

NOÇÕES DE DIREITO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: conceitos; natureza e princípios básicos. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias e fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo. Formalização, execução, inexecução, alteração e rescisão de contrato. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades. Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cargos públicos. Provimento, promoção, vacância e remoção. Direitos e vantagens dos servidores públicos civis. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais: fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil segundo a Constituição Federal em vigor. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Segurança Pública. Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
PARTE 1: Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais: Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. Razões e Proporções – Grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro. Cálculo algébrico: monômios e polinômios Funções: Ideia de função, interpretação de gráficos, domínio e imagem, função do 1º grau, função do 2º grau – valor de máximo e mínimo de uma função do 2º grau. Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas. Triângulo retângulo: relações métricas no triângulo retângulo, teorema de Pitágoras e suas aplicações, relações trigonométricas no triangulo retângulo. Teorema de Tales Geometria Plana: cálculo de área e perímetro de polígonos. Circunferência e Círculo: comprimento da circunferência, área do círculo. Noções de Geometria Espacial – cálculo do volume de paralelepípedos e cilindros circulares retos. Matemática Financeira: porcentagem, juro simples. Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas. PARTE 2: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Diagramas lógicos. Proposições e conectivos: Conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples, proposições compostas. Operações lógicas sobre proposições: Negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional, bicondicional. Construção de tabelas-verdade. Tautologias, contradições e contingências. Implicação lógica, equivalência lógica, Leis De Morgan. Argumentação e dedução lógica. Sentenças abertas, operações lógicas sobre sentenças abertas. Quantificador universal, quantificador existencial, negação de proposições quantificadas. Argumentos Lógicos Dedutivos. Argumentos Categóricos.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município. Lei 1.435/93 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município) e alterações posteriores até a data de publicação deste Edital.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PROGRAMA: Direitos Humanos e Cidadania. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Direito Penal: crime, contravenção penal, licitude e culpabilidade, espécies de crime: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra os costumes, dos crimes contra a saúde pública, dos crimes contra a administração pública. Lei Federal nº 13.869/2019 Abuso de Autoridade. Sistema Nacional de Armas. Lei antidrogas. Direitos do consumidor. Lei nº 9.503/1997(1) Institui o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 13.022/2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais. Gestão integrada de fiscalização e segurança urbana. Vídeo monitoramento: função, atribuição, competência da guarda municipal. Lei Complementar nº 032/2015. Lei Complementar nº 071/2018. Lei Complementar nº 114/2024.
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Atribuições do cargo de Guarda Municipal (Classe A)

O que faz o Guarda Municipal (Classe A) da Prefeitura de Porto Nacional?

De acordo com o Art. 2.º da Lei Complementar n.º 032/2015, a Guarda Municipal de Porto Nacional – TO – GMPN é uma instituição de natureza e caráter Civil, uniformizada e armada, regida pelos princípios da hierarquia e disciplina, subordinada somente ao gabinete do prefeito, que tem como finalidade precípua a proteção aos bens públicos municipais, serviços e instalações, controle, fiscalização, orientação e educação ambiental e, subsidiariamente, complementação e apoio das atividades de segurança pública no Município de Porto Nacional e apoio à administração no exercício do poder de polícia administrativa, desde que respeitadas a legislação e as competências federal e estadual, e quando formalmente convocada pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional. Bem como, as atribuições restantes definidas pela Lei Complementar n.º 032/2015 e as competências gerais e específicas definidas pela Lei Federal n.º 13.022/2014 (Vide ADPF 995//22), Lei federal 13.675/2018.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura de Porto Nacional – TO 2024

 

A Prefeitura de Porto Nacional, no estado do Tocantins, divulgou um novo concurso público com o objetivo de preencher 29 vagas e formar cadastro de reserva no cargo de Guarda Municipal. A coordenação do certame, bem como todas as etapas da seleção, estão a cargo da Fundatec.

Do total de vagas, 5% serão destinadas às pessoas com deficiência.

Exigência

O cargo exige ensino médio completo, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos, CNH no mínimo na categoria “B”, altura mínima de 1,55 metro para mulher e 1,60 metro para o homem, entre outros requisitos que constam no edital.

A remuneração será de R$ 2.200,00, mais auxílio-alimentação e diárias de viagem no exercício da função, por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Inscrições

Os interessados poderão se inscrever via internet, pelo endereço eletrônico www.fundatec.org.br, entre os dias 09 de setembro e 17h do dia 20 de novembro de 2024. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.

Estará isento da taxa o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), for doador de medula óssea ou tiver doado sangue, no mínimo, três vezes no período de um ano. O pedido da isenção deverá ser efetuado nos dias 11 e 12 de setembro de 2024.

Provas

O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:

Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório, para os candidatos classificados na prova objetiva;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados no teste de aptidão física;
Avaliação médica, de caráter eliminatório, para os candidatos indicados na avaliação psicológica;
Investigação social, de caráter eliminatório, para os candidatos indicados na avaliação médica;
Curso de formação de guarda municipal, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aprovados em todas as etapas.

As provas objetivas estão previstas para o dia 15 de dezembro na cidade de Porto Nacional-TO, em local e horários a serem informados por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.fundatec.org.br a partir de 06 de dezembro.

Gabaritos

A divulgação dos gabaritos provisórios sairá no dia 16 de dezembro, pelo site do concurso.

Validade

A validade do concurso público será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Concurso Prefeitura de Porto Nacional 2024. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público prefeitura de porto nacional guarda municipal (classe a) 2024, está com sua legislação pertinente atualizada.

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