Apostila Prefeitura de Osasco – SP 2023 – Agente Fiscal de Posturas e Abastecimento – 1ª Classe

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Conteúdo

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

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Você sabe o que faz o Agente Fiscal de Posturas e Abastecimento – 1ª Classe da Prefeitura de Osasco?

O Agente Fiscal de Posturas e Abastecimento – 1ª Classe é responsável por fiscalizar, sob supervisão, o cumprimento municipal referente ao Código de Posturas e tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; Orientar e notificar os feirantes, membros de feiras de produtores, permissionários do Mercado Municipal, ambulantes e comerciantes de modo geral; Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado, dentre outras atribuições.