Apostila Prefeitura de Murici Guarda Municipal 2025

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Apostila Prefeitura de Murici Guarda Municipal 2025 para Download

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras.

MATEMÁTICA
Raciocínio lógico. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de problemas. Regra de três simples e porcentagem. Geometria básica. Sistema monetário brasileiro. Noções de lógica. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Fundamentos de Estatística.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição (Conceito, classificações, princípios fundamentais). Direitos e garantias fundamentais (Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos). Organização político-administrativa. (União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios). Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Ato administrativo (Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies). Poderes administrativos (Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder). Controle da administração pública (Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo). Responsabilidade civil do Estado (Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas (Disposições preliminares do Código de Processo Penal). Fase pré-processual: inquérito policial.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Irretroatividade da lei penal. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a dignidade sexual. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei orgânica do Município de Murici.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
1 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). 2 Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 3 Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 4 Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 6 Sanções penais e administrativas contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 8 Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 9 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11 Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014). 12 Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social/Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018).

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Atribuições do cargo de Guarda Municipal

O que faz o Guarda Municipal da Prefeitura de Murici? O Guarda Municipal tem a atribuição de proteger a população, os bens, serviços e instalações do município, atuando na prevenção da violência e na promoção da segurança pública em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Suas funções incluem patrulhamento ostensivo, atendimento a ocorrências, mediação de conflitos e apoio a operações de segurança em conjunto com outros órgãos. Deve agir com urbanidade, equilíbrio e respeito aos direitos humanos, empregando a força apenas quando necessário e dentro dos limites legais. Seu trabalho deve estar alinhado aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e ética profissional, garantindo um serviço de segurança pública de qualidade para a sociedade.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura de Murici – AL 2025

 

A Prefeitura de Murici, localizada no estado de Alagoas, divulgou um novo concurso público com oferta de 100 vagas, sendo 20 vagas imediatas e 80 para formação de cadastro reserva no cargo de Guarda Municipal.

São 19 vagas imediatas para ampla concorrência e 1 vaga para pessoas com deficiência.

Qual a exigência?

O cargo exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, esteja quite com as obrigações eleitorais e militares, e atenda a outros requisitos estabelecidos no edital.

Os profissionais, ao serem nomeados, deverão atuar em jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração mensal de R$ 1.518,00.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 1º de setembro e 10 de outubro de 2025, pela internet, por meio do site https://portal.inide.org.br/edital/ver/2. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 110,00.

Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que pertençam a famílias de baixa renda devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Provas

Para selecionar os inscritos, o concurso público constará das seguintes fases:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, desde que aprovado na prova objetiva;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Análise de exames médicos, de caráter eliminatório;
Investigação social, de caráter eliminatório;
Curso de formação inicial, de caráter eliminatório.

A aplicação das provas objetivas ocorrerá na data provável de 23 de novembro nas cidades de Murici e Maceió. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizados no dia 13 de novembro, no endereço eletrônico https://portal.inide.org.br/edital/ver/2

Gabaritos

A divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva ocorre no dia 24 de novembro e os resultados em 17 de dezembro de 2025.

Validade

O prazo de validade deste certame será de dois anos contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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A presente apostila para concurso público prefeitura de murici guarda municipal 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.