Apostila Prefeitura de Itabuna Agente de Fiscalização 2023

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global das informações. Reconhecimento da estrutura do texto e dos parágrafos. Identificação das ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências. Significados de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões do texto. Nexos e outros recursos coesivos e recursos de argumentação. Gêneros textuais diversos. Linguagem e adequação social. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da linguagem. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 3. Fonologia: Letras (consoantes, vogais e semivogais). Fonemas. Encontros vocálicos. Dígrafos. Encontros consonantais. Sílaba: classificação, divisão, acento tônico, acentuação gráfica e suas regras, monossílabos, regras especiais, acento diferencial/grave. Ortografia. Notações léxicas. Emprego dos porquês. Emprego do hífen. Sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis (adjetivo, artigo, numeral, pronome, substantivo e verbo), reconhecimento, classificação, uso e flexão. Classes de palavras invariáveis (advérbio, conjunção, interjeição e preposição), reconhecimento, classificação e uso. 5. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Emprego da crase.

CONHECIMENTOS GERAIS
1. Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia. 2. Serviço Público: Relações Humanas no Trabalho – Princípios básicos. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Ética e serviço público. Atendimento ao público. Segurança do trabalho, higiene e organização. 3. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico. 4. Raciocínio Lógico e Quantitativo: Operações com conjuntos, divisão proporcional, razão e proporção, regras de três, porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Princípio Fundamental da Contagem. Noções de probabilidade e médias. Pensamento indutivo e dedutivo. Equivalência lógica e negação de proposições. Lógica da argumentação. Implicação lógica. Associação lógica. Pensamento crítico e a lógica analítica.

1. Normas Legais:
– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129).
– ITABUNA. Lei Orgânica do Município.
– ITABUNA. Lei Municipal nº 2.442/2019. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Conteúdo Programático:
1. Direito Constitucional: Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Aspectos Conceituais. Estrutura e Organização. Poderes da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. 3. Atos Administrativos: Aspectos Conceituais. Declaração jurídica. Ato administrativo e ato da Administração. Prática e Prerrogativas. Revisão. Perfeição, validade e eficácia. Atributos ou Qualidades Jurídicas. Requisitos/Elementos. Atributos. Espécies. Formas. Classificação. Procedimento Administrativo. Mérito. Efeitos. Discricionariedade. Formas de Extinção. Vícios. Atos válidos, nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação. Formas de extinção. Convalidação. 4. Poderes da Administração: Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 8. Normas Legais:
– BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal (Art. 312 a 337).
– BRASIL. Lei nº 10.406/2002 – Código Civil (Art. 1.277 a Art. 1.313).
– BRASIL. Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa.
– BRASIL. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
– BRASIL. Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana.
– BRASIL. Lei nº 10.098/2000 – Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.
– BRASIL. Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico.
– BRASIL. Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
– BRASIL. Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal.
– BRASIL. Lei nº 9.433/2007 – Política Nacional de Recursos Hídricos.
– BRASIL. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990 – Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.
– BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 – Crimes Ambientais.
– BRASIL. Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais.
– BRASIL. Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental.
– BRASIL. Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
– BRASIL. Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental.
– BRASIL. Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente.
– BRASIL. Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna.
– BRASIL. Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola.
– BRASIL. Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
– BRASIL. Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica.
– BRASIL. Resolução CONAMA 1/1986 – EIA/RIMA.
– BRASIL. Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental.
– BRASIL. Resolução CONAMA 303/2002 – Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente.
– BRASIL. Resolução CONAMA 369/2006 – Intervenção em áreas de preservação permanentes – casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
– BRASIL. Resoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007 – Classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes.
– ITABUNA. Lei Municipal nº 2.344/2015 – Código de Obras do Município.
– ITABUNA. Lei Municipal nº 1.331/1985 – Código de Posturas do Município.
– ITABUNA. Lei Municipal nº 2.111/2008 – Plano Diretor.
– ITABUNA. Lei Municipal nº 2.367/2016 – Lei Municipal de Parcelamento do Solo.
– ITABUNA. Lei Municipal nº 2.195/2011 – Código Ambiental do Municipal.
– ITABUNA. Lei Municipal nº 2.388/2017 – Regulamentação do Serviço Remunerado de Transporte Escolar
– ITABUNA. Lei Municipal nº 2.260/2013 – Regulamentação do Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas.