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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
2. Ortografia.
3. Acentuação.
4. Morfologia.
5. Uso do sinal de crase.
6. Sintaxe.
7. Pontuação.
8. Concordância nominal e verbal.
DIREITOS HUMANOS
1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional.
2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
3. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
4. Direitos Humanos na Constituição Federal.
5. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
6. Convenção Americana de Direitos Humanos.
7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas,
em Especial Mulheres e Crianças.
8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais
1. Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
2. Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual).
3. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição
do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Agente de Segurança Penitenciário
1. Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores.
2. Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores.
3. Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade).
4. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
5. Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa).
6. Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal).
7. Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário).
8. Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes).
9. Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura).
10. Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional).
11. Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40).
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