Apostila Completa PGE CE Técnico de Representação Judicial – Administração 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso da Procuradoria-Geral do estado do Ceará – PGE-CE – Técnico de Representação Judicial – Administração Apostila Concurso PGE CE Técnico de Representação Judicial – Administração 2025 PDF Download Técnico de Representação Judicial – Administração.
Apostila PGE CE Técnico de Representação Judicial – Administração 2025 para Download
Apostila PGE CE Técnico de Representação Judicial – Administração / PGE CE Técnico de Representação Judicial – Administração 2025 PDF Download + CURSO ONLINE
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos variados e análise de tipos e gêneros textuais;
2. Coerência textual, textualidade e processos referenciais;
3. Domínio da estrutura morfossintática do período, Concordância e Regência verbais e nominais;
4. Significação das palavras e variação linguística;
5. Ortografia oficial e noções básicas de redação oficial.
Noções de Direito Constitucional
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
2. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
3. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências.
4. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
Noções de Direito Administrativo
1. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
2. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. Controle da Administração Pública.
4. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).
5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE
Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações. Lei Complementar Estadual 58/06 e suas alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Técnico de Representação Judicial / Administração
1. Administração geral: Evolução da administração. Abordagens da administração (clássica à contingencial). Plano de Reforma do Estado. Racionalização dos recursos públicos. Aplicação de práticas de controle interno e auditoria. Descentralização Administrativa. Governança pública. Gestão compartilhada de serviços públicos com governos locais. Transparência e controle social. Gestão por resultados. Parcerias público-privadas. Reforma do aparelho do estado. Sustentabilidade fiscal. Regionalização no plano de reforma. Planos regionais. Comunicação eficaz sobre as mudanças. Programas de cooperação técnica;
2. Qualidade no Setor Público: Conceitos, princípios e evolução da qualidade. Planejamento e controle da qualidade. Modelos, sistemas e ferramentas da qualidade aplicadas ao setor público. Melhoria em operações. Qualidade em serviços: projeto, desenho de processos, programação de serviços e controle de qualidade. Melhoria contínua. Administração do patrimônio público. Procedimentos para a administração patrimonial. Segurança patrimonial. A governança pública e a administração do patrimônio. Gestão de estoques no setor público. Lei 4320/1964 e suas alterações;
3. Inovação no Setor Público e empreendedorismo governamental: Laboratórios de inovação no setor público. Fatores facilitadores e limitadores da inovação no setor público. Difusão de inovações. Inovação nos serviços. Empreendedorismo Governamental. Empreendedorismo público e privado. Administração Estratégica. Planejamento estratégico, tático e operacional: missão, visão, propósito, análise SWOT (FOFA) simples e cruzada, indicadores, matriz GUT, ferramenta SW2H. Administração por objetivos. Gestão de Projetos Públicos. Estratégias e Técnicas de planejamento, programação e controle de projetos (técnicas de redes, PERT/CPM, ROY e cronogramas);
4. Equidade e inclusão social: Cidadania e Direitos Sociais no Brasil. Gestão Ambiental e Sustentabilidade no setor público. Responsabilidade Social e Terceiro Setor. Programas de ações afirmativas. A Gestão de Pessoas no Setor Público. O ciclo da gestão de pessoas: admissão, desenvolvimento, remuneração e desempenho no Serviço Público. Cargos, remuneração, incentivos e benefícios do Servidor Público. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público. Política e gestão estratégica de pessoas na Administração Pública. Gestão de competências e desenvolvimento de pessoas. Higiene e segurança no trabalho;
5. Administração financeira e orçamentária aplicada ao setor público: Orçamento público. Finanças Públicas. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Gestão democrática de organização de recursos: orçamento participativo. Lei de Responsabilidade fiscal. Processos de licitação, contratos e convênios. Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade. O processo de licitação: modalidades, fases, revogação e invalidação, controle. Gestão de Contratos. Licitações e contratos administrativos instituído pela Lei nº 14.133/2021.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
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Sobre o Concurso da Procuradoria Geral do estado do Ceará (PGE-CE) 2025
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) divulgou um novo concurso público destinado ao preenchimento de 40 vagas no cargo de Técnico de Representação Judicial em diversas especialidades. A coordenação do certame está a cargo da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE.
Vagas
Técnico de Representação Judicial – Direito – Exige curso de graduação em direito;
Técnico de Representação Judicial – Administração – Exige curso de graduação em administração e registro no respectivo órgão de classe;
Técnico de Representação Judicial – Contabilidade – Exige graduação em ciências contábeis e registro no respectivo órgão de classe;
Técnico de Representação Judicial – Engenharia Civil – Pede graduação em engenharia civil e registro no respectivo órgão de classe;
Técnico de Representação Judicial – Engenharia de Produção – Exige conclusão de curso de graduação em engenharia de produção e registro no respectivo órgão de classe;
Técnico de Representação Judicial – Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento de Sistemas – Pede graduação em análise e desenvolvimento de sistemas, desenvolvimento de software, ciência da computação, sistemas de informação, engenharia da computação ou engenharia de software;
Técnico de Representação Judicial – Tecnologia da Informação – Infraestrutura – Exige graduação em análise e desenvolvimento de sistemas, desenvolvimento de software, ciência da computação, sistemas de informação, engenharia da computação ou engenharia de software.
Inscrições
As inscrições no concurso deverão ser realizadas do dia 20 de dezembro de 2024 até o dia 09 de janeiro de 2025, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.cev.uece.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.
Provas
O concurso terá duas etapas de avaliação, sendo elas:
Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 80 questões de múltipla escolha;
Prova discursiva, composta por um estudo de caso, dividido em duas questões práticas, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas serão aplicadas no município de Fortaleza-CE. As informações sobre a data, locais e horários de aplicação das provas serão disponibilizados exclusivamente no site do Concurso Público (www.cev.uece.br), por meio do cartão de informação do candidato, cuja data de disponibilização constará no cronograma de eventos do concurso ainda a ser divulgado.
Validade
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
Concurso PGE CE 2025. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!
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A presente apostila para concurso público pge ce técnico de representação judicial – administração 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.
