Apostila MP CE Técnico Ministerial 2025

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Apostila MP CE Técnico Ministerial 2025 para Download

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
1 Constituição do Estado do Ceará. 2 Lei nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). 3 Lei Complementar nº 72/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará). 4 Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 5 Lei nº 14.043/2007 e alterações (plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA
1 Processo administrativo. 1.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo decisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3 Competência interpessoal. 4 Gerenciamento de conflitos. 5 Fundamentos da gestão de projetos. 6 Gerenciamento de projetos conforme PMBOK 7º Edição – Elaboração da estrutura analítica de projeto; elaboração de cronograma; estimativas de custos e orçamentos; elementos de qualidade de projetos; análise de riscos; gestão de contratos.
ATUALIDADES
1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 11: TÉCNICO MINISTERIAL
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações e contratos administrativos). 8 Decreto nº 10.024/2019 e suas alterações (pregão eletrônico). 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 9.2 Responsabilidade civil do Estado. 10 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 1.3 Organização político-administrativa. 1.3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 1.4 Administração pública. 1.4.1 Disposições gerais e servidores públicos. 1.5 Poder Judiciário. 1.5.1 Disposições gerais. 1.5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 1.5.2.1 Competências. 1.5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1.5.3.1 Composição e competências. 1.6 Funções essenciais à justiça. 1.6.1 Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.4 Excelência nos serviços públicos. 1.5 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Equilíbrio organizacional. 2.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 2.3 Gestão de desempenho. 2.4 Gestão do conhecimento. 2.5 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.6 Gestão por competências. 2.7 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.8 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.9 Análise e descrição de cargos. 2.10 Educação, treinamento e desenvolvimento. 2.10.1 Educação corporativa. 2.10.2 Educação a distância. 2.11 Qualidade de vida no trabalho. 3 Gestão organizacional. 3.1 Planejamento estratégico. 3.1.1 Definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões-chave em estratégia. 3.1.2 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 3.1.3 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 3.1.4 Indicadores de desempenho. 3.1.5 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 3.1.6 Balanced scorecard. 4 Gestão de processos. 4.1 Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. 4.2 Construção e mensuração de indicadores de processos. 5 Gestão de projetos. 5.1 Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 6 Processo racional de solução de problemas. 6.1 Fatores que afetam a decisão. 6.2 Tipos de decisões.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoas naturais: personalidade e capacidade; direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas: disposições gerais. 4 Domicílio. 5 Diferentes classes de bens: bens considerados em si mesmos (bens imóveis; bens móveis); bens públicos. 6 Contratos em geral. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Espécies de contrato: compra e venda; locação de coisas; prestação de serviços. 7 Responsabilidade civil. 8 Direito de família: dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; proteção da pessoa dos filhos; poder familiar; alimentos; tutela, curatela e tomada de decisão apoiada; Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 9 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Partes e procuradores: capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; procuradores. 2 Ministério Público. 3 Órgãos judiciários e auxiliares da justiça: juiz; auxiliares da justiça (serventuário e oficial de justiça); perito. 4 Atos processuais. 5 Formação, suspensão e extinção do processo. 6 Procedimento ordinário: petição inicial; resposta do réu; provas; audiência de instrução e julgamento. 7 Sentença e coisa julgada. 8 Liquidação e cumprimento da sentença. 9 Recursos: disposições gerais; apelação; agravo; embargos de declaração. 10 Lei nº 7.347/1985 e suas alterações (ação civil pública). 11 Normas processuais de tutela coletiva constantes no CDC. 12 Resolução nº 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e alterações (Resoluções nº 110/2023; nº 106/2022; nº 94/2022; nº 68/2020 e nº 40/2017, todas do OECP).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1 Princípios básicos. 2 Crime e contravenção penal. 3 Aplicação da lei penal. 3.1 A lei penal no tempo e no espaço. 3.2 Tempo e lugar do crime. 3.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.5 Contagem de prazo. 3.6 Irretroatividade da lei penal. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a dignidade sexual. 7 Crimes contra a administração pública. 8 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 9 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 10 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 11 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 12 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 13 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). 14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). 15 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 16 Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 17 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). 18 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). 19 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 20 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Prova: exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório do acusado; confissão do ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão; cadeia de custódia. 4 Prisão e liberdade provisória. 5 Medidas cautelares diversas da prisão. 6 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 7 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013). 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
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Atribuições do cargo de Técnico Ministerial

O que faz o Técnico Ministerial do MP-CE? O Técnico Ministerial é responsável por exercer assistência técnico-administrativa, colaborando, mediante supervisão, na realização de projetos, relatórios, vistorias e estudos de caso; redigir/digitar documentos administrativos, em cumprimento a determinações superiores; realizar autuação, registro, análise simplificada e instrução de processos; organizar, controlar e manter os serviços administrativos que lhes forem atribuídos; atender ao público; cumprir diligências quando designado pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

 

Sobre o Concurso do Ministério Público do estado (MP – CE) 2025

 

O Ministério Público do estado do Ceará (MP – CE) divulgou seu mais novo concurso público de provas e títulos com o objetivo de preencher uma vaga e formar cadastro de reserva em cargos de nível superior nas funções de Técnico e Analista Ministerial. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela coordenação do certame.

Vagas

Analista Ministerial – Especialidade: Administração, Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo, Analista Ministerial – Especialidade: Biblioteconomia, Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis, Analista Ministerial – Especialidade: Ciências da Computação, Analista Ministerial – Especialidade: Direito, Analista Ministerial – Especialidade: Engenharia Ambiental, Analista Ministerial – Especialidade: Engenharia Civil, Analista Ministerial – Especialidade: Psicologia, Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social e Técnico Ministerial.

O edital reserva ainda 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para os candidatos negros.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da organizadora – http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_25_servidor das 10h do dia 03 de fevereiro até as 18h do dia 21 de fevereiro de 2025. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 para Técnico e de R$ 130,00 para a função de Analista Ministerial.

Haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos doadores de sangue, ou que tenham estudado em entidades de ensino público, ou sejam candidatos com deficiência ou ainda sejam alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos, além de hipossuficiente.

Provas

O novo concurso terá duas etapas de avaliação, envolvendo:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas estão previstas para o dia 13 de abril na cidade de Fortaleza-CE, em local e horários a serem informados por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico do concurso no dia 31 de março.

Gabaritos

A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorre a partir das 19 horas do dia 15 de abril e os resultados sairão no dia 14 de maio de 2025, pelo endereço eletrônico da banca.

Validade

A validade do concurso público será de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois.

Concurso MP CE 2025. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público mp ce técnico ministerial 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.

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