Apostila MP AL Analista do Ministério Público – Área Jurídica 2026

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15, de 1996). Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991). Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002).

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ÁREA JURÍDICA
Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas: Normas gerais; dos orçamentos. Ordem social: disposição geral; da seguridade social. Do meio ambiente. Da família, da criança do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios.
Direito Administrativo: Administração Pública. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Regime jurídico administrativo. Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Lei 5.247/1991. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar. Processo administrativo. Lei nº 6.161/2000. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) Responsabilidade extracontratual do Estado. Lei nº 13.726/2018. Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contratação direta. Alienações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. Infrações e sanções administrativas. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Organizações Sociais. Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Legislação estadual sobre licitações e contratos. Decreto nº 68.120/2019. Decreto nº 90.391/2023. Decreto nº 90.392/2023. Decreto nº 90.393/2023. Decreto nº 90.390/2023. Decreto nº 90.389/2023. Decreto nº 90.388/2023. Decreto nº 90.387/2023. Decreto nº 90.386/2023. Decreto nº 90.385/2023. Decreto nº 90.384/2023. Decreto nº 90.383/2023. Decreto nº 90.382/2023. Decreto nº 90.381/2023. Decreto nº 95.019/23. Serviço público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Bens Públicos. Regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública.
Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da Imputabilidade penal. Do Concurso das pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Crimes contra pessoas com deficiência. Crimes relativos à Criança e ao Adolescente. Crimes referentes ao idoso. Crimes hediondos. Crimes contra o consumidor. Crimes de tortura. Crimes de Trânsito. Crimes contra o meio ambiente. Estatuto do Desarmamento. Crimes referentes a drogas. Crimes referentes ao abuso de autoridade. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Crimes relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes contra a ordem tributária. Crimes de licitação. Princípios de direito penal.
Direito Processual Penal: Princípios de direito processual penal. Investigação preliminar. Inquérito Policial natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. Jurisdição. Competência. Prova. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Sentença e coisa julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Nulidades. Recursos em geral. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099, de 1995): competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sentença e sistema recursal. Execução penal. Lei de Execução Penal. Aspectos processuais da execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Incidentes. Recursos. Aspectos processuais da legislação especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; estatuto do idoso; estatuto da pessoa com deficiência. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria processual penal.
Direito Civil: Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas: natural e jurídica. Do Direito de Empresa. Do nome empresarial. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Atos Jurídicos, Negócios Jurídicos: elementos essenciais, modalidades, defeitos, invalidade, extinção. Atos Ilícitos, Prescrição, Decadência e Prova. Direito das Obrigações: Modalidades, Transmissão, Adimplemento e Extinção, Inadimplemento. Contratos: disposições gerais e extinção. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva do negócio jurídico. Teoria do adimplemento substancial. Dos Atos Unilaterais. Responsabilidade Civil. Posse: Aquisição, Efeitos, Teorias e Perda. Direitos reais. Propriedade: Função Social da Propriedade, Usucapião da Propriedade Móvel e Imóvel, Perda da Propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. Direito de
Família: Casamento, Relações de Parentesco, Regime de Bens, Alimentos, Bem de Família, União Estável, Tutela e Curatela. Da sucessão legítima e testamentária. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa). Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Bem de Família (Lei nº 8.009/1990). Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Súmulas e Temas Repetitivos dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direito Processual Civil: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento
e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da comunicação dos atos processuais. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; do indeferimento da petição inicial, da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; do saneamento e da organização do processo, da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do Cumprimento de sentença. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Ações de família. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Da interdição. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela. Normas processuais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Normas processuais do Código de Defesa do Consumidor. Súmulas e Temas Repetitivos dos Tribunais Superiores (STJ e STF).