Apostila IFAM Tecnólogo em Gestão Pública 2025

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO
Constituição Federal de 1988 (Princípios Fundamentais: Art. 1º ao 4º. Direitos e Garantias Fundamentais: Art. 5º ao 17. Organização do Estado: Art. 18 ao 43. Da Administração Pública: Art. 37 ao 41). Lei Federal nº 8.112/1990 (e alterações posteriores) – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Decreto Federal nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público. Princípios éticos, deveres do servidor e penalidades em caso de descumprimento do código. Lei Federal nº 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Lei Federal nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal. Princípios e normas que regem o processo administrativo na Administração Pública Federal, desde a instauração até a conclusão dos procedimentos. BRASIL. Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. BRASIL. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (e alterações posteriores). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CARGO 07: TECNÓLOGO/GESTÃO PÚBLICA
PROGRAMA: Noções de Administração Pública: Principais fundamentos que regem a Administração Pública. Princípios e funções da administração: planejamento, organização, direção e controle; Direito Administrativo: estrutura e princípios da Administração Pública e ato administrativo; Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações até a data de publicação do Edital; Gestão de processos: mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de Direito Constitucional: Organização dos poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário; direitos e garantias individuais e coletivos. Orçamento Público: : princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração e execução do orçamento; Despesas públicas: classificação, empenho, liquidação e pagamento; Receita pública: classificação, previsão e arrecadação; Compras e licitações: modalidades, procedimentos e documentação; Lei Federal nº 14.133/2021; Gestão de contratos administrativos: elaboração, acompanhamento e fiscalização; Noções de patrimônio público: tombamento, registro e controle de bens; Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011); Redação oficial e correspondência administrativa; Lei Geral de Proteção de dados Pessoais. Organização: Tipos de estrutura organizacional. Noções Básicas de Legislação: Normas Constitucionais sobre Administração Pública e Servidores Públicos; Conhecimentos sobre a CLT. Aspectos gerais da redação oficial. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1171/94). Apresentação pessoal. Serviços públicos: conceitos, elementos de definição, princípios, classificação. Atos e contratos administrativos. Lei Federal 14.133/2021. Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.