Apostila Completa Fundação Renascer Agente Socioeducativo 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Fundação Renascer do Estado de Sergipe – SE Agente Socioeducativo Apostila Concurso Fundação Renascer Agente Socioeducativo 2025 PDF Download Agente Socioeducativo.
Apostila Fundação Renascer Agente Socioeducativo 2025 para Download
Apostila Fundação Renascer Agente Socioeducativo / Fundação Renascer Agente Socioeducativo 2025 PDF Download + CURSO ONLINE
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 5. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 7. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 7.1 Acentuação gráfica; 7.2 Sinais de Pontuação; 7.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 8. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 8.1 Significação das palavras; 8.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 8.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 8.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 9. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Denotação e conotação. 10. Sintaxe: 10.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 10.2 Concordância verbal e nominal; 10.3 Regência verbal e nominal; 10.4 Colocação pronominal.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Internet: 1.1 Navegação na Internet; 1.2 Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 2. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2019): 2.1 Formatação de Fonte e Parágrafo; 2.2 Bordas e Sombreamento; 2.3 Marcadores, 2.4 Numeração e Tabulação; 2.5 Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; 2.6 Manipulação de Imagens e Formas; 2.7 Configuração de página; 2.8 Tabelas. 3. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2019): 3.1 Formatação da Planilha e de Células; 3.2 Criar cálculos utilizando as quatro operações; 3.3 Formatar dados através da Formatação Condicional. 4. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 5. Correio Eletrônico (e-mail).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITOS HUMANOS
Direito Constitucional:
Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; do direito da nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização dos Poderes. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa; Do Estado de Sítio; Disposições Gerais. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Das Disposições Constitucionais Gerais. Da ordem Social: Disposição Geral; Da Seguridade Social: Da Saúde.
Direitos Humanos:
Teoria geral dos Direitos Humanos: Conceitos, Terminologia, Estrutura Normativa, Fundamentação. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos; A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos; Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (Lei Federal nº 12.288/2010).
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Conceitos e princípios básicos da Administração Pública. 2. Noções de Direito Administrativo: Organização Administrativa do Estado. 2.1 Poderes Administrativos: 2.1.1 Vinculado; 2.1.2 Discricionário; 2.1.3 Hierárquico; 2.1.4 Disciplina; 2.1.5 Regulamentar; 2.1.6 De Polícia; 2.1.7 Uso e abuso de poder; 2.2. Atos administrativos: 2.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 2.2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; 2.3 Decadência administrativa. 3. Legislação Federal: 3.1 Lei Federal nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; 3.2 Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 3.3 Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Direito Penal: Aplicação da Lei Penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Conceito de funcionário público. Resistência. Desobediência. Desacato. Corrupção ativa. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime ou contravenção. Autoacusação falsa. Falso testemunho ou falsa perícia. Coação no curso do processo. Exercício arbitrário das próprias razões. Favorecimento pessoal. Favorecimento real. Facilitação de fuga de pessoa presa. Evasão mediante violência contra a pessoa. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a criança ou o adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente). Crimes de tortura (Lei Federal n° 9.455/1997).
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DE SERGIPE
1. História do estado de Sergipe: 1.1. Formação administrativa; 1.2. Colonização; 1.3. Desenvolvimento econômico; 1.4. Transformações políticas e sociais; 1.5. Cultura. 2. Geografia do estado de Sergipe: 2.1. Território e localização; 2.2. Limítrofes; 2.3. Principais rios e relevos da região; 2.4. Clima e vegetação.
LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS
1. Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECRIAD e atualizações. 3. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a qual define os crimes de tortura e dá outras providências. 4. Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar previsto Lei Estadual nº 2.148 de21 de dezembro de 1977 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe. 5. Sistema Único de Segurança Pública. 6. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. 7. Regras Mínimas para o tratamento de pessoas presas – Organização das Nações Unidas ONU. 8. Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta. 9. Primeiros Socorros. 10. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. 11. Socioeducação. 12. Atribuições do Cargo de Agente Socioeducativo Lei nº 9.001, de 31 de março de 2022.
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
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Atribuições do cargo de Agente Socioeducativo
O que faz o Agente Socioeducativo da Fundação Renascer? O Agente Socioeducativo é responsável por apresentar-se de forma condigna com a função de Agente Socioeducativo; Aplicar a execução das medidas socioeducativas, determinadas pelo Poder Judiciário e em conformidade com a Lei (Federal) nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei (Federal) nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE), inclusive atuando na promoção da assistência ao infrator e ao egresso, bem como na aplicação da classificação e disciplina socioeducativa, de acordo com normas regulamentares editadas por ato do Diretor-Presidente da Fundação Renascer do Estado de Sergipe; exercer atividades operacionais de segurança socioeducativa, além de atividades administrativas, assessórias
ao desempenho de suas funções e relacionadas ao andamento do sistema socioeducativo, seja na sede da Instituição ou nas dependências dos demais estabelecimentos a ele ligados; realizar inspeções e apreensões de materiais ilícitos e/ou que sejam 16 objeto de investigação no âmbito do exercício das atividades socioeducativas ou correlatos, devendo encaminhá-los às autoridades competentes, quando couber; promover a condução externa de adolescentes em conflito com a Lei, dentro ou fora do Estado, entre unidades de medidas socioeducativas ou para condução a órgãos judiciais ou administrativos, com a finalidade de atendimento médico, bem como para atender a outras situações previstas em leis, normas ou regulamentos; zelar pela integridade física dos adolescentes, visitantes e profissionais diversos que atuem no âmbito dos sistemas socioeducativos ou correlatos; exercer atividade de segurança nos postos designados, inclusive em guaritas de unidades socioeducativas ou correlatos; agir na prevenção e repressão de fugas de adolescentes, bem como nas ações de repreensões; atuar nas atividades de inteligência voltada para segurança do sistema socioeducativo, de forma estratégica e preventiva, quando designado, reportando os fatos investigados aos superiores hierárquicos, que encaminharão o caso, quando couber, às autoridades competentes; dar cumprimento a alvarás judiciais de liberdade de adolescentes, observando a verificação de documentos do indivíduo a ser posto em liberdade a fim de garantir o fiel cumprimento das ordens judiciais e demais atividades correlatas.
Sobre o Concurso da Fundação Renascer 2025
A Fundação Renascer do Estado de Sergipe, divulgou dois novos editais de concursos públicos que juntos irão preencher 32 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior. A organização do certame está a cargo do Instituto IDCAP.
Inscrições
As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da organizadora – www.idcap.org.br entre os dias 06 de maio e 09 de junho de 2025. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 90,00 para Agente Socioeducativo e R$ 120,00 para Orientador Social.
Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato deve realizar a inscrição e, dentro do prazo do edital, comprovar que se enquadra em uma das seguintes situações:
Inscrito no CadÚnico (Decreto nº 11.016/2022);
Doador de medula óssea (Lei nº 8.094/2016);
Doador de sangue (Lei nº 4.087/1999);
Doadora regular de leite materno (Lei nº 9.115/2022);
Desempregado (Lei nº 5.968/2006).
Provas
As provas objetivas e a redação estão previstas para o dia 13 de julho na cidade de Aracaju-SE, em local e horários a sere informado por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico do concurso no dia 04 de julho.
Gabaritos
A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorre no dia 14 de julho pelo endereço eletrônico do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação – IDCAP, executor do concurso.
Validade
A validade do concurso público será de dois anos, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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A presente apostila para concurso público fundação renascer agente socioeducativo 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.
