Apostila Câmara de Viçosa Contador 2025

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e interpretação de textos: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. Informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Linguagem verbal e não verbal. 2. Semântica e estilística: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, sentido e sentido figurado, figuras de linguagem. 3. Funções da linguagem. 4. Texto e discurso: intertextualidade, paródia. 5. Tipologia textual e gêneros discursivo de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. 6. Texto e textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 7. Linguagem e adequação social: Variedades linguísticas e seus determinantes culturais, sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da escrita padrão. 8. Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica. Crase. 9. Morfologia: classificação e flexão das palavras, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos e tempos verbais. Análise morfológica. 10. Sintaxe: frase, oração, período. Termos da oração. Coordenação e subordinação. Análise sintática. 11. Concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; colocação pronominal aplicada ao texto. 12. Sinais de pontuação como fatores de coesão. 13. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. 14. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico.

LEGISLAÇÃO
1. Normas Constitucionais: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas: 1.1 Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º). 1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17). 1.3 Da Organização do Estado (art. 18 a 43). 1.4 Do Poder Legislativo (art. 44 a 69). 2. Legislação Municipal: 2.1 Lei Orgânica do Município de Viçosa-MG. 2.2. Resolução nº 007/2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa. 2.3 Resolução 05/2023 – Altera a Resolução n° 014/2009, para dispor sobre a criação e extinção de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa, nos termos que especifica. 2.4 Resolução 006/2023 – Estabelece a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, estado de Minas Gerais. 2.5 Lei nº 810/1991 – Dispõe sobre o estatuto dos servidores Públicos do Município de Viçosa e dá outras providências. 2.6 LEI Nº 1511/2002 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa, Minas Gerais, cria a entidade de previdência e dá outras providências. 2.7 LEI Nº 1512/2002 – Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor, criado pelo artigo 175 da Lei nº 810/91 e dá outras providências. 3. Legislação Federal: 3.1 LEI Nº 13.709/ 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 3.2 LEI Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). 3.3 LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 3.4 LEI COMPLEMENTAR 131/2009 – Lei da Transparência.3.5Lei N 8159/1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

1. Teoria de Conjuntos e Conjuntos Numéricos: Relações de pertinência, de inclusão e igualdade e operações entre Conjuntos (união, interseção, diferença e complementar). Propriedades e operações referentes aos Conjuntos Numéricos (Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais e Reais). 2. Relações e Funções Reais: Análise de gráficos; resolução de Equações Polinomiais do 1º e 2º graus, Função Afim e Função Quadrática. 3. Análise Combinatória e Probabilidade: Princípio Fundamental da Contagem, Fatorial, Agrupamentos Simples: (Permutações, Arranjos e Combinações), Permutações com elementos repetidos. Conceito de Probabilidade, Probabilidade da União de Eventos, Probabilidade Condicional, Probabilidade de Eventos Independentes e Probabilidade Binomial. 4. Medidas e Grandezas: Problemas envolvendo medidas de Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade e Tempo. Problemas envolvendo Grandezas Diretamente e Inversamente proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem, Aumentos e Descontos sucessivos e Variação Percentual. 5. Matemática Financeira: Regimes de Capitalização Simples e Composto. 6. Introdução à Lógica Matemática: Proposições (conectivos e operações lógicas), Estruturas Lógicas, Lógica de Argumentação, analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica Sentencial (ou Proposicional), Proposições Simples e Compostas, Tabelas-verdade e Equivalências. Tautologias, Contradições e Contingências. 7. Estatística Descritiva: Leitura, representação e interpretação de gráficos. Medidas de tendência central: Média, moda e mediana.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. Conceito, objeto, objetivos, princípios, regimes, campos de aplicação. 2. Receitas Públicas: Conceitos, classificações, receitas de competência dos municípios, estágios de execução, restituição e anulação de receitas, regime de contabilização e Dívida ativa. 3. Despesas Públicas: Conceitos, classificações, licitações públicas (Lei nº 14.133/2021), regime de adiantamento, estágios de execução, regime de contabilização e Restos a Pagar. 4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 5. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição. 5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários. 5.2 Procedimentos Contábeis Patrimoniais. 5.3 Procedimentos Contábeis Específicos. 5.4 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 5.5 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 6. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição. 6.1 Anexo de Riscos Fiscais (ARF). 6.2 Anexo de Metas Fiscais (AMF). 6.3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). 6.4 Relatório de Gestão Fiscal (RGF). 7. Escrituração contábil de operações típicas do setor público.

Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento Público: Conceitos, técnicas, modelos e tipos. 2. Princípios Orçamentários. 3. Instrumentos de Planejamento previstos na CF/1988: PPA, LDO e LOA. 4. Ciclo orçamentário: etapas de desenvolvimento da Lei Orçamentária Anual e vedações gerais ao ciclo orçamentário. 5. Créditos adicionais: tipos, fontes e condições para abertura. 6. Exercício Financeiro e Restos a Pagar. 7. Normas gerais de direito financeiro: Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Portaria MOG nº 42/1999 e atualizações. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e atualizações. 8. Limites do orçamento da Câmara de Vereadores: controles adicionais da despesa com pessoal no Legislativo Municipal.

Código Tributário do Município de Viçosa-MG.