Apostila Câmara de Itacoatiara Assistente Técnico Legislativo 2025

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11). Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e deais programas (Microsoft Office e Google Workspace). Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet. Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discuss ão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares). Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicat ivos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.). Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft, etc.). Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan, etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).

Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de problemas. Regra de três simples e porcentagem. Geometria básica. Sistema monetário brasileiro. Noções de lógica. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo. Fundamentos de Estatística.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios da Administração Pública, a Constituição Federal (art. 37), princípio do LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Atos Administrativos: Presunção de legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade, Poderes da Administração – Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder de Polícia. Serviços Públicos. Organização Administrativa – Administração Direta, Administração Indireta.

Princípios Fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º) – Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político, Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17), Direitos individuais e coletivos (Art. 5º) Liberdade de expressão e de crença. Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, Direitos sociais (Art. 6º) – Educação, saúde, trabalho, previdência, lazer, segurança, proteção à maternidade e infância, assistência aos desamparados. Direitos de nacionalidade, políticos e da cidadania. Organização do Estado: Legislativo, Executivo, Judiciário. Poder Constituinte Originário, Derivado ou Reformador. Controle de Constitucionalidade. Organização dos Poderes. Ordem Social (arts. 193 a 232). Controle da Administração Pública.

REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itacoatiara-AM: Disposições preliminares; composição, instalação e funcionamento da Câmara; órgãos da Câmara: Mesa Diretora, comissões permanentes e temporárias; competências e atribuições da Mesa e de seus membros; atribuições dos vereadores; processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, discussão, votação, sanção, promulgação e publicação; sessões plenárias: ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas; expediente e ordem do dia; quorum e votação; regime de urgência; proposições: tipos, tramitação e arquivamento; fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo; uso da palavra, apartes, questão de ordem, votações nominais, simbólicas e secretas; regime disciplinar parlamentar; disposições gerais e transitórias.
LINK DE ACESSO – REGIMENTO INTERNO: https://www.itacoatiara.am.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno-compilado-pdf.pdf/view?utm_source=chatgpt.com

LEI ORGÂNICA
Lei Orgânica do Município de Itacoatiara-AM: Fundamentos constitucionais; princípios da organização municipal; competências do município; organização dos poderes: Executivo e Legislativo; atribuições do prefeito e da Câmara Municipal; processo legislativo municipal: emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, complementares e delegadas, decretos legislativos e resoluções; administração pública: princípios, servidores públicos, regimes jurídicos, contratação, concurso público e regime previdenciário; orçamento municipal: plano plurianual, diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e controle financeiro; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; políticas públicas: educação, saúde, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento urbano; participação popular, iniciativa popular, referendo e plebiscito; disposições gerais e transitórias.
LINK DE ACESSO – LEI ORGÂNICA: https://www.itacoatiara.am.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-compilada-pdf.pdf/view?utm_source=chatgpt.com

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
Lei Municipal nº 078/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itacoatiara-AM: disposições gerais; regime jurídico único; ingresso no serviço público; provimento, vacância, estabilidade e estágio probatório; direitos, vantagens, remuneração, adicionais, gratificações, férias, licenças e afastamentos; deveres, responsabilidades e proibições; regime disciplinar, infrações e penalidades; processo administrativo disciplinar; organização da carreira, progressão e promoção; previdência, aposentadoria e benefícios; disposições finais e transitórias.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO: Introdução ao Direito Administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do Direito, Administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público, sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisito ou elementos. Atributos. Classificação. Atos administrativos em espécie. Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa. Processo administrativo. Disposições doutrinárias aplicáveis. Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Abuso do poder. Controle da Administração Pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela Administração Pública. Controle legislativo. Controle judicial. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis. Agentes públicos. Licitações. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº. 14.133/2021. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais. Disposições doutrinárias. Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas. Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos). Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres. Consórcios Públicos. Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 (arts. 3º ao 11). Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que concerne a Conselhos Profissionais.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político‐administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Controle da constitucionalidade.