Apostila ADAB Fiscal Estadual Agropecuário – Defesa Sanitária Vegetal 2026

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): Acentuação gráfica; Sinais de Pontuação; Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos do texto: Significação das palavras; Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e Conotação. Sintaxe: Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Colocação pronominal. Figuras de linguagem. Redação Oficial.

INFORMÁTICA
Principais componentes de um computador: Funcionamento básico de um computador; Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador. Conceitos básicos sobre hardware e software; Dispositivo de entrada e saída de dados; Noções de sistema operacional (Windows). Internet: Navegação na Internet; Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2019): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2019): Formatação da Planilha e de Células; Criar cálculos utilizando as quatro operações; Formatar dados através da Formatação Condicional; Representar dados através de Gráficos. Fórmulas e funções. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Correio Eletrônico (e-mail).

Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei Estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial). Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

LEGISLAÇÃO
Legislação Estadual: Lei n.º 6.677, de 26 de setembro de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Lei nº 12.209 de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia. Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012 que regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia. Defesa Agropecuária no Âmbito Estadual: Sistema Estadual de Defesa Agropecuária; Competência do Estado da Bahia para fiscalização agropecuária; Atuação do poder de polícia administrativa na área agropecuária.

FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO (Área: Defesa Sanitária Vegetal)
Controle de Plantas Invasoras; Identificação e controle de problemas fitossanitários em plantas cultivadas; Princípios de georreferenciamento.
Entomologia: Introdução à entomologia econômica; Receituário agronômico e deontologia; Mecanismos de ação dos inseticidas; Manipulação do ambiente de cultivo ou controle cultural; Métodos de controle por comportamento; Interações inseto-planta e resistência de plantas hospedeiras a insetos; Métodos mecânicos, físicos, genéticos e legislativos de controle de pragas; Métodos alternativos de controle de pragas.
Fitopatologia: Conceito e história da Fitopatologia; Conceito e importância das doenças de plantas; Classificação de doenças de plantas; Etiologia e classificação de patógenos; Sintomatologia de doenças de plantas; Fungos, Bactérias, Vírus e Nematoides como agentes de doenças de plantas; Outros agentes de doenças de plantas; Ciclo das relações patógeno-hospedeiro; Epidemiologia de doenças de plantas; Princípios gerais de controle de doenças de plantas; Controle genético, Controle cultural, Controle biológico, Controle físico e Controle químico de doenças de plantas.
Pragas quarentenárias presentes, ausentes e Pragas não quarentenárias regulamentadas; Manejo integrado de pragas; Pragas com exigências fitossanitárias de países importadores; Análises de riscos; Uso correto de agrotóxicos e afins; Quarentena vegetal; Tratamentos para fins quarentenários; Noções gerais sobre rastreabilidade vegetal; Sistemas de manejo de riscos (Sistema Approach); Agricultura Orgânica: conceitos, princípios e manejo da produção vegetal orgânica; Conhecimentos básicos sobre organismos internacionais e blocos econômicos regionais com foco na agricultura – OMC (SPS – TBT); FAO; OMS; CIPV; Codex Alimentarius; Noções gerais sobre inspeção e vigilância e suas diferenças. Principais pragas: Mal do Panamá (Fusarium Oxysporum f. sp. cubense raça tropical TR4); Sigatoka-negra (Mycosphaerella fijiensis Morelet); HLB (huanglongbing); Cancro Cítrico (Xanthomonas campestris pv. citri); Monilíase do Cacaueiro (Moniliophthora roreri); Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi); Bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis); Cancro Bacteriano da videira (Xanthomonas campestris pv. Vitícola); Meleira do Mamoeiro (Papaya sticky disease virus, PSDV); Mancha Anelar do Mamoeiro (Papaya ringspot vírus – PRSV).
Legislação Federal: Decreto Federal nº 24.114, de 12 de abril de 1934 (Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal); Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária); Lei Federal nº 9.712, de 20 de novembro de 1998; Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências); Decreto Federal nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020 (Regulamenta a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas); Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006 (Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências); Decreto Federal nº 8.471, de 22 de junho de 2015 (Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária); Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências); Lei Federal nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção, e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins); Lei Federal nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal; e altera as Leis nºs 14.785, de 27 de dezembro de 2023, 10.603, de 17 de dezembro de 2002, e 6.894, de 16 de dezembro de 1980); Certificação Fitossanitária; Instrução Normativa (MAPA) nº 28, de 24 de agosto de 2016; Instrução Normativa nº 319, de 26 de maio de 2021 (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu – PNCE, e dá outras providências.); Instrução Normativa (MAPA) nº 33, de 24 de agosto de 2016 (Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC desta Instrução Normativa); Instrução Normativa (MAPA) nº 38, de 01 de outubro de 2018 (Estabelece, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) para o Brasil); Instrução Normativa nº 20, de 31 de agosto de 2012; Instrução Normativa (MAPA) nº 28, de 15 de maio de 2008 (Instituir o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária, nos termos desta Instrução Normativa); Portaria SDA/MAPA nº 1.124, de 25 de junho de 2024 (Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária); Portaria MAPA n° 131, de 27 de junho de 2019 (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, nos termos desta Portaria); NIMF nº 1 – Princípios Fitossanitários para a Proteção dos Vegetais e a Aplicação de Medidas Fitossanitárias no Comércio Internacional; NIMF nº 4 – Requisitos para o Estabelecimento de Áreas livres de Pragas; NIMF nº 5 – Glossário de Termos Fitossanitários (não atualizada conforme CMF-14); NIMF nº 6 – Diretrizes para a Vigilância; NIMF nº 16 – Pragas não Quarentenárias Regulamentadas: Conceito e Aplicação.
Legislação Estadual: Lei Estadual n° 7.439, de 18 de janeiro de 1999 (Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências); Lei 10.434, de 22 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no território do. Estado da Bahia e dá outras providências); Decreto Estadual nº 11.414 de 27 de janeiro de 2009 (Regulamenta a Lei nº 10.434/2006, estabelecendo as normas para a Defesa Sanitária Vegetal no território baiano); Decreto 20.147, de 15 de dezembro de 2020 (Altera o Decreto Estadual nº 11.414/2009, que regulamenta a Lei da Defesa Sanitária Vegetal); Lei Estadual nº 6.455, de 25 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia e dá outras providências); Decreto Estadual 6.033, de 06 de dezembro de 1996 (Aprova o Regulamento da Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993); Portaria nº 077, de 04 de setembro de 2025 (Estabelece normas para o controle fitossanitário do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis) no Estado da Bahia); Portaria nº 194, de 19 de dezembro de 2001 (Determinar a obrigatoriedade e rígido controle de moscas-das-frutas em pomares oficialmente inseridos no Programa Estadual de Controle da praga, adotando-se as medidas de supressão populacional pré-estabelecidas no referido programa); Portaria nº 235, de 21 de setembro de 2004 (estabelece normas para o controle da entrada, trânsito e comercialização de bananeiras, suas partes e plantas dentro do território baiano, visando a defesa sanitária vegetal); Portaria n° 43, de 14 de julho de 2021 (Dispõe sobre a cultura do cacaueiro e do cupuaçuzeiro no estado da Bahia, e da outras providências correlatas); Portaria n° 374, de 26 de dezembro de 2011(Dispõe sobre a produção, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas e outros materiais propagativos e estabelece a prevenção e controle do Cancro Bacteriano da Videira no estado da Bahia, e da outras providências correlatas); Portaria n° 086, de 09 de dezembro de 2020 (Dispõe sobre o cultivo de uva no estado da Bahia, e da outras providências correlatas); Portaria Nº 096 de 26 de fevereiro de 2016 (Determina a obrigatoriedade da destruição de plantios de banana, nos quais não sejam adotadas as medidas de manejo fitossanitário e ou estejam abandonados); Portaria n° 119 de 28 de março de 2005 (Dispõe sobre normas aplicáveis à produção, ao trânsito e ao comércio de mudas, porta enxertos, borbulhas e frutos de espécies cítricas no Estado da Bahia e dá outras providências); Portaria n° 243 de 13 de agosto de 2011 (Dispõe sobre a produção em viveiro telado, a entrada, o comércio e o trânsito de mudas, porta-enxerto e borbulhas de plantas cítricas no Estado da Bahia e dá outras providências); Portaria n° 093, de 19 de março de 2013 (Altera dispositivos da Portaria no 119/05, publicada no DOE de 9.03.2005, e dá outras providências); Portaria n° 086 de 17 de abril 1998 (Interdita propriedades com focos de “Mosaico” ou “Mancha Anelar” e de “Meleira” do mamoeiro, e determina a eliminação das plantas atacadas no Estado da Bahia, e dá outras providências); Portaria n° 231 de 13 de setembro de 2004 (Determina a eliminação.de mamoeiros atacados por viroses ou pragas de etiologia ainda desconhecidas e dá outras providências); Portaria n° 211, de 18 de novembro de 1997 (Proíbe o comércio ambulante de mudas de plantas frutíferas, floríferas, ornamentais e demais partes propagativas dos vegetais no Estado da Bahia); Portaria n° 220 de 19 de agosto de 2004 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais para culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos em todo território baiano); Portaria n° 106 de 18 de julho de 2001 (Dispõe sobre o trânsito intraestadual e interestadual de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos agroindustriais); Portaria n° 36, de 16 de janeiro de 2009 (Dispõe sobre a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC no Estado da Bahia, e dá outras providências correlatas); Portaria nº 052, de 20 de julho de 2023 (Dispõe sobre a prevenção da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) no território baiano, e dá outras providências).