Apostila CGE PB Auditor de Contas Públicas – Comum 2023

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Apostila CGE PB Auditor de Contas Públicas – Comum 2023 para Download

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Apostila CGE PB Auditor de Contas Públicas – Comum / CGE PB Auditor de Contas Públicas – Comum 2023 PDF Download + CONTEÚDO EXTRA GRÁTIS

 

Inscrições: Serão realizadas entre os dias 02/10/2023 a 06/11/2023.

Taxa de inscrição: R$ 200,00

Vagas: 12

Salário: R$ 13.500,73

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 03/03/2024.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

Editora: Apostilas Opção! Há muitos anos preparando os melhores materiais destinados à preparação de candidatos aos concursos públicos. A hora de se preparar é agora! Não deixe para depois.

 

Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Tipos textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada tipo. Gêneros textuais e domínios discursivos: textos informativos, publicitários, propagandísticos, normativos, didáticos e divinatórios; características específicas de cada gênero. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

LÍNGUA INGLESA
Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Serviços e coprodução. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Balanced scorecard, gestão de projetos; gestão de processos; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Mapa estratégico, administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. PDCA, monitoramento e avaliação. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas. Governança de Políticas Públicas.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (LINDB – Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da administração pública. Serviços públicos. Regulação Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agência Reguladoras. Lei nº 13.303/2016 (Regime Jurídico das Estatais). Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Ato administrativo. Processo Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Lei Complementar Estadual nº 58/2003 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado da Paraíba). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção. Licitação e Contratos: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021 e suas alterações. Transferências Voluntárias. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Decreto Estadual nº 41.238/2021. Lei Estadual nº 11.264/2018 que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado da Paraíba. Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública Transformação Digital.
FUNDAMENTOS DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL
Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de
Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): Conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA)): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). COSO-IC (COSO I) e COSO ERM – Integrating with Strategy and Performance.
CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Constituição do Estado da
Paraíba. Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo Digital. Noções Gerais. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI).
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela
Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

 

 

Sobre o Concurso da CGE – PB 2023

 

Foi publicado o edital de concurso público da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE – PB). O documento contempla 12 vagas na carreira de Auditor de Contas Públicas. A Fundação Getúlio Vargas – FGV é a responsável por organizar e executar o certame.

As oportunidades estão distribuídas em quatro especialidades, sendo: Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação, Auditoria Contábil e Finanças Públicas e Auditoria Governamental.

Exigência

A função de Auditor exige diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior nas áreas de administração, arquitetura, ciências contábeis, direito, economia, engenharia e tecnologia da informação. O salário inicial será de R$ 13.500,73, por regime de trabalho de 30 horas por semana.

Das vagas ofertadas 10% serão reservadas para as para pessoas com deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cgepb23 a partir das 16h do dia 02 de outubro até as 16h do dia 06 de novembro de 2023. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 200,00.

Provas

As provas objetivas estão previstas para o dia 03 de março de 2024 na cidade de João Pessoa-PB, das 13h às 18h, em locais a serem informados por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico do concurso a partir do dia 26 de fevereiro de 2024.

Gabarito

O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da prova objetiva, serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cgepb23.

Validade

O prazo de validade do concurso público para chamar os aprovados será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período.

Concurso CGE PB 2023. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público cge pb auditor de contas públicas – comum para todas as especialidades 2023, está com sua legislação pertinente atualizada.