Apostila AMC Fortaleza Agente de Trânsito 2023

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e garantias constitucionais (art. 5º da Constituição). Organização do Estado Político-Administrativo na Constituição Federal de 1988. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. Direitos Sociais: cidadania e direitos políticos. Normas constitucionais relativas à administração pública e aos servidores públicos.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a administração pública. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova (do art. 158 ao 184 do CPP).

NOÇÕES DE ÉTICA
Ética, Moral e Condição Humana. Ética e moral: dois pilares da ação humana ante os dilemas da vida. Princípios éticos e valores. Ética e Cidadania no mundo do trabalho. Ética profissional e ética da responsabilidade – Em busca do conceito de cidadania. Ética e Conduta; O Trabalho, o Trabalhador e as Organizações no Mundo Contemporâneo – O perfil profissional e as competências. O Futuro da Ética e da Cidadania numa sociedade cheia de contradições. Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, que institui o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações; as Resoluções do CONTRAN e suas alterações:
Resolução do Contran nº 24/98 – Identificação de veículos;
Resolução Contran n° 26/98 – Transporte de carga em veículos de passageiros;
Resolução Contran n° 36/98 – Sinalização de advertência;
Resolução do Contran nº 110/00 – Calendário renovação licenciamento;
Resolução do Contran nº 432/13 – Fiscalização de alcoolemia;
Resolução do Contran nº 789/20 – Processo de habilitação;
Resolução do Contran nº 798/20 – Fiscalização de velocidade;
Resolução do Contran nº 819/21 – Transporte de crianças menores de 10 anos;
Resolução do Contran nº 911/22 – Trânsito de veículos novos;
Resolução do Contran nº 916/22 – Modificações em veículos;
Resolução do Contran nº 940/22 – Capacete;
Resolução do Contran nº 955/22 – Transporte de carga nas partes externas;
Resolução do Contran nº 960/22 – Requisitos de segurança de vidros;
Resolução do Contran nº 965/22 – Define áreas de estacionamento de veículos;
Resolução do Contran nº 969/22 e Anexos I e II – Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos;
Resolução do Contran nº 985/22 – Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Apenas a parte geral – (sem as fichas de fiscalização);
Resolução do Contran nº 993/23 – Equipamentos obrigatórios;
Resolução do Contran nº 996/23 – Ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

Atribuições do cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito

O que faz o Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito da AMC Fortaleza? O Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito é responsável por monitorar o trânsito em viaturas e motocicletas; Interagir em situações emergenciais; Remover obstáculos da via pública; Sinalizar obstáculos na via pública; Realizar desvios de tráfego quando necessário; Solicitar auxílio para desobstrução total da via; Operar o trânsito por meio de gestos e sinais sonoros de apitos; Atuar na operação de interseções de via quando necessário; Monitorar o trânsito através de Postos Base; Sinalizar a existência de obras em vias públicas; dentre outras atribuições.