Apostila ENAC – Exame Nacional dos Cartórios 2026

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Conteúdo da Apostila

Sobre o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026

Foi divulgado o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em 2026. O exame é etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos de cartórios em todo o país e funciona como habilitação para os certames promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A coordenação do certame está sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Quem pode participar do ENAC?

Para se inscrever no exame, é necessário:

Ter 18 anos ou mais;
Possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou portuguesa nos termos da legislação;
Ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC, ou
Comprovar 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro.

Inscrições

Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 23 de março de 2026, exclusivamente pelo site da FGV – https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame

A taxa de participação é de R$ 150,00. Podem solicitar isenção da taxa de inscrição, os candidatos:

inscritos no CadÚnico;
doadores de medula óssea;
com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda, conforme regras do edital.

Prova

A prova objetiva, com duração de cinco horas, será aplicada no dia 14 de junho de 2026, das 14h às 19h.

Validade

Diferente de concursos públicos tradicionais, o exame não oferece vagas diretas, mas trata-se de uma etapa prévia e eliminatória. Os aprovados recebem um certificado digital de habilitação válido por seis anos.

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