Apostila ARTESP Especialista em Regulação de Transporte I 2025

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado. Constituição do Estado. Artigo 111. Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela Lei nº 1.149/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Lei federal nº 12.527/ 2011, e Decreto n° 68.155/2023 (regulamentação), Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Disposições Preliminares. Órgãos de controle do Governo do Estado de São Paulo. Tribunal de Contas do Estado: Lei Complementar nº 709/1993, retificada em 22/02/1993, Competência e atribuições. Controladoria Geral do Estado: Lei Complementar 1.419/2024 e Decreto 69.183/2024, Atribuições e organização.
Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado. Código de Ética e Conduta da ARTESP.
Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
Lei Federal nº 13.869/2019, Abuso de Autoridade.
Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS
O papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. conceitos básicos: regulação econômica e social. Externalidades, bens públicos e bens comuns. assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada). Estado e regulação. Falhas de governo. Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. Abordagens econômicas. Teoria econômica da regulação teoria da captura teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço. Regulação de entrada. Regulação de qualidade. Regulação setorial. Regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. Conceitos básicos sobre regimes tarifários. Tarifação por custo de serviço. Tarifação por preço teto. Regulação por incentivos. Regulação para competição. Governança regulatória. Intervenções e estratégias regulatórias. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. Ferramentas de planejamento regulatório. Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. Métodos de avaliação de resultado regulatório. Regulação Responsiva. Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. Entidades reguladoras no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras.

Lei Complementar estadual nº 1413, de 23/09/2024. Lei federal nº 9.704, de 07/07/1995 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos). Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 (sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, art. 175 da Constituição Federal). Lei estadual nº 7.835, de 08/05/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Lei estadual nº 16.933, de 24/01/2019 (estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria e dá providências correlatas).

EXCEL
Formatação Condicional. Filtros. Funções de pesquisa (PROCX, PROCV, PROCH). Operadores Aritméticos (soma, subtração, multiplicação e potência). Operadores condicionais (SE, E/OU). Tabela dinâmica. Gráficos. Gráficos dinâmicos. Fórmulas de texto (EXT.TEXTO; NÚM.CARACT; CONCATENAR; DIREITA; ESQUERDA; LOCALIZAR).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE TRANSPORTE I: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Administração Pública ou Engenharia de Produção (F06)
Regulação Econômica: Elasticidade da demanda. Teoria da firma. Teoria econômica de indústrias reguladas. Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. Conceitos básicos sobre regimes tarifários. Tarifação por custo de serviço. Tarifação por preço teto. Teorias da Regulação. Princípios e motivação. Teorias e conceitos básicos. Regulação por incentivos; Regulação para competição; Price Cap; Revenue Cap Análise do Impacto Regulatório. Estrutura de capital e Custo do capital. Modelo de Precificação de Ativos de Capital: Capital Asset Pricing Model – CAPM. Custo médio ponderado de capital: Weighted Average Cost of Capital – WACC.
Matemática Financeira: Juros simples. Juros compostos. Precificação e operações com títulos públicos federais. Títulos com cupom e sem cupom. Sistema price. Sistema SAC. Modelos clássicos de análise de investimentos. Valor presente líquido. Taxa interna de retorno. Taxa de mínima atratividade. Eficiência de mercado. Custo de capital. Custo médio ponderado do capital. Modelos CAPM. Valor em risco. Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. Métodos de avaliação de fluxos de caixa: Valor Presente e Taxa Interna de Retorno;
Noções de Estatística: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
Métodos Quantitativos: 1 Modelos matemáticos aplicados a economia. 1.1 Modelo oferta e demanda 1.2 Equilíbrio de mercado 1.3 Propriedades do Equilíbrio. 1.4 Modelos com 𝑛 mercadorias 1.5 Operações com matrizes. 1.6 Modelos insumo e produto. 2 Estática comparativa e conceito de derivadas 2.1 Derivada e inclinação de curva 2.2 Elasticidades 2.3 Continuidade e diferenciabilidade de uma função 2.4 Diferenciação de funções com uma, duas ou mais variáveis. 2.5 Diferenciação parcial em modelos econômicos. 2.5.1 Problema do consumidor 2.5.2 Problema do produtor. 3 Otimização com restrição. 3.1 Maximização de utilidade. 3.2 Maximização de produção. 3.3 Minimização de custos. 3.4 Função Cobb-Douglas. 3.5 Função CES. 4 Funções exponenciais e logarítmicas.
Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos relatórios contábeis; características da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009, Resolução 1.710/2023 e Deliberação CVM nº 677/2011. Balanço Patrimonial (BP): conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; identificação, mensuração e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de Ativos (Impairment); ajuste a valor presente; avaliação ao valor justo. Elementos do Ativo: caixa e equivalentes de caixa; Estoques; Contas a Receber de Clientes; Despesas antecipadas; Instrumentos Financeiros; Investimentos; Imobilizado; Intangíveis. Elementos do Passivo: Fornecedores; Empréstimos e Financiamentos; Obrigações Fiscais; Contas a pagar, Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conceitos de receitas e despesas; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação das receitas e despesas; Ajustes a Valor Presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do Resultado Bruto, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA): conceitos de resultado abrangente; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei Nº 6.404/1976 e alterações posteriores; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração do Valor Adicionado (DVA): conceito de Valor Adicionado; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; estrutura e formas de apresentação. Escrituração de operações: conceitos e lançamentos contábeis. Balancete de Verificação. Análise das demonstrações contábeis: Análise horizontal, vertical e por quociente; índices de liquidez, endividamento, prazos médios, de rentabilidade e de Lucratividade.
Administração: Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Análise de processos de trabalho. Administração de empregos públicos e salários. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Visão sistêmica. Departamentalização. Organização, sistemas e métodos. Organização do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios da Administração Pública. Descentralização. Delegação.