Apostila Prefeitura de Arapiraca Guarda Civil Municipal 3ª Classe 2025

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Apostila Prefeitura de Arapiraca Guarda Civil Municipal 3ª Classe 2025 para Download

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Conteúdo da Apostila

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Lei Orgânica do Município: Posição do Município na Federação brasileira. Características, princípios e fundamentos; conceitos de autonomia municipal; participação popular, competências privativas do Município. Organização municipal: administração direta e indireta.Poderes municipais:Executivo e Legislativo. Prefeito Municipal: posse, funções, atribuições, auxiliares diretos, deveres e responsabilidades, atos privativos e suas finalidades. Substituição e autorização para se ausentar do Município. Câmara Municipal: funções (legislativas, administrativas, fiscalizadoras e julgadoras), instalação, funcionamento, organização. Conceitos básicos sobre Mesa Diretora, Plenário, bancada, legislatura, comissões, sessões(ordinárias, extraordinárias e solenes). Orçamento público. Bens municipais: conceitos e classificações. Formas de incorporação e alienação.Gerenciamento, manutenção e controle patrimonial.Conceitos básicos sobre Direitos Humanos e Cidadania, à luz da Lei Orgânica e da Constituição Federal.
2. Lei nº 13675 de 2018 Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública.
3. Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei nº 13022 de 2014 e suas alterações posteriores. Decreto nº 11841 de 21.12.2023: Regulamenta os incisos IV,XIII e XIV do caput e o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014,para dispor sobre a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
4. Aspectos e princípios gerais de organização, de comando e controle, plano de carreira, cargos e vencimentos aplicáveis à Guarda Civil Municipal de Arapiraca, e demais temas constantes dos capítulos I a VIII da Lei Complementar nº 05 de 2024.
5. Poder de Polícia Administrativa: conceitos, fundamentos e requisitos legais, meios de atuação, sanções e áreas de aplicação.
6. Atos administrativos: Conceito, classificação e espécies: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
7. Funções de protocolo e gerenciamento de documentos e processos: Conhecimentos sobre tramitação, distribuição, expedição, formação e andamento de processos: autuação, instrução, abertura e encerramento de volumes, anexação, juntada, apensação e desapensação, desentranhamento, desmembramento, acautelamento, encerramento, reabertura, extinção e reativação.
9. Conceitos básicos sobre Lei de abuso de autoridade; Lei Maria da Penha (proteção à mulher); Estatutos (1) da Criança e do Adolescente; (2) do Idoso; (3) da Pessoa com Deficiência; (4) da Igualdade Racial. Todas as legislações atualizadas.
10. Código Penal – crimes contra a administração pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327) e por particular (artigos 328 a 337)contra a Administração em geral.
11. Noções de Direito Constitucional: 11.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 11.1.1. Classificação das constituições. 11.2.Direitos e garantias fundamentais. 11.2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 11.2.2. Direitos sociais. 11.2.3. Direitos políticos. 11.2.4.Nacionalidade e cidadania, direitos políticos. 11.3. Organização político-administrativa. 11.3.1. União, estados, Distrito Federal e municípios. 11.4.Poder Executivo. 11.4.1. Atribuições do presidente da República. 11.4.2. Atribuições dos Ministros de Estado. 11.5. Poder Legislativo. 11.5.1.Congresso Nacional: Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 11.5.2. Processo legislativo. 11.6. Poder Judiciário. 11.6.1.Órgãos do Poder Judiciário e suas competências. 11.6.2. Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 11.7. Funções essenciais à Justiça. 11.7.1. Ministério Público. 11.7.2. Advocacia Pública e Defensoria pública. 11.8. Sistema Tributário Nacional. 11.8.1. Princípios gerais do sistema tributário nacional. 11.8.2. Limitações ao Poder de Tributar. 11.9. Ordem econômica e financeira. 11.10. Ordem social. 11.11. Controle de constitucionalidade. 11.12. Jurisprudência do STF e do STJ.

PORTUGUÊS
1. Leitura e compreensão de textos variados. 2. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. 3. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. 4. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. 5. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. 6.Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. 7. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal.Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. 8. Pronomes:emprego, formas de tratamento e colocação. 9. Figuras de linguagem. 10. Funções da linguagem. 11. Gradação e ênfase. 12. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 13. Acentuação gráfica. 14. Pontuação: regras e efeitos de sentido. 15. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. 16.Sintaxe do Período Simples. 17. Coordenação e subordinação. 18. Crase.

CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

1. Origem da região de Arapiraca. Primeiras ocupações e início do povoamento. Evolução histórica e administrativa. Habitantes, conflitos,edificações, atividades econômicas.2. Situação atual: aspectos físicos e geográficos do Município: clima, relevo, população, localização (região e microrregião), área, limites municipais, distritos, características urbanas, atividades econômicas predominantes. Patrimônio natural, cultural,histórico e arquitetônico. Atrações turísticas, culturais e de lazer, datas comemorativas e destaques do Município. Personalidades históricas e contemporâneas. Posição do Município na divisão regional turística do Estado e sua classificação no Mapa. 3. Aspectos e indicadores sociais,econômicos, educacionais e financeiros. 4. Serviços municipais. Organização e estrutura administrativa organizacional básica da Prefeitura Municipal: órgãos de administração direta e indireta. Posição no contexto regional e relacionamento com os municípios vizinhos. 5. Lei Orgânica do Município. 6. Bandeira e hino do município.
Referências:

Home


https://www.arapiraca.al.leg.br/

INFORMÁTICA
Modalidades de processamento. HARDWARE: conceitos básicos, tipos, características, componentes de hardware, dispositivos de entrada e saída,unidades de armazenamento, memória, conexão e conectores. SOFTWARE: Software Livre, software básico e aplicativo, utilitários, sistemas operacionais: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Ambientes Windows 10BR / 11BR e Linux:conceitos, características, “distribuições Linux” versões de 32 e 64 bits, instalação, pastas e diretórios, configuração e utilização dos recursos,utilitários padrão, principais comandos e funções, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Editores, Processadores de Textos,Planilhas, Softwares de Apresentação e Bancos de Dados: conceitos, características, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos.Pacotes MS Office BR em suas últimas versões (Word, Excel, PowerPoint, Access) e LibreOffice 24.8.2.1 versão em português ou superior (Writer,Calc, Impress, Base), nas versões de 32 e 64 bits. Edição e formatação de textos. Criação e uso de planilhas de cálculos. Criação e exibição de Apresentações de slides. Noções básicas de bancos de dados. Microsoft 365 em português: conceitos, características, componentes, instalação,configuração, teclas de função, ícones e atalhos de teclado, uso dos recursos. Segurança da Informação, de equipamentos, de sistemas, em redes, na internet e na nuvem: conceitos, características, pilares, vírus x antivírus, backup, firewall, criptografia, cuidados. Lei Geral de Proteção aos Dados(LGPD). Redes de computadores: conceitos básicos, características, meios de transmissão, conexão, cabos e conectores, protocolos, topologias, tecnologias, padrões, redes cabeadas e wireless/wi-fi. Internet X Web: conceitos, características, internet x intranet x extranet, utilização de ferramentas e recursos, browsers Edge x Google Chrome X Mozilla Firefox nas versões atuais de 32 e 64 bit, navegação, correio eletrônico,webmail, softwares Mozilla Thunderbird e Outlook nas versões atuais de 32 e 64 bits, sítios e ferramentas de busca e pesquisa na internet. Redes Sociais e Computação em nuvem: conceitos, características, principais redes e serviços, uso dos recursos. Ferramentas Google: Gmail; Google Meet;Google Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda: conceitos e características, uso dos recursos. Microsoft Teams: conceitos e características, uso dos recursos.
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Atribuições do cargo de Guarda Civil Municipal 3ª Classe

O que faz o Guarda Civil Municipal 3ª Classe da Prefeitura de Arapiraca? Compete ainda ao Guarda Civil Municipal 3ª Classe: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, as infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro,mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União ou de municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura de Arapiraca – AL 2025

 

A Prefeitura Municipal de Arapiraca, no estado de Alagoas, publicou edital de concurso público visando prover 48 vagas no cargo de Guarda Civil Municipal. Ao todo são 36 vagas para ampla concorrência, 10 para os candidatos negros e indignas e 2 vagas para pessoas com deficiência. O certame será coordenado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.

Qual a exigência?

A carreira exige ensino médio completo, mais Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, idade mínima de 18 anos, altura mínima de 1,55m para as mulheres e de 1,60m para os homens; entre outros requisitos. O edital cita ainda que serão destinadas 20% das vagas disponíveis (10) exclusivamente para candidatas do sexo feminino.

Inscrições

A inscrição no concurso deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, das 0h do dia 31 de março até as 23h59min do dia 11 de maio de 2025 pelo site www.ibam-concursos.org.br

O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 125,00.

Os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem pedir isenção da taxa de inscrição até o dia 02 de abril.

Provas

O concurso constará de várias etapas de avaliação para classificar os inscritos, sendo:

Provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
Exame antropométrico e prova de aptidão física de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica de caráter eliminatório;
Exame médico e toxicológico de caráter eliminatório;
Investigação social e documental de caráter eliminatório;
Curso de formação profissional de caráter eliminatório

A prova objetiva será realizada no dia 15 de junho, a partir das 09h10min, em locais e horários a serem divulgados pela organizadora do certame em seu site com antecedência.

Teste de Aptidão Física – TAF

Já a avaliação de aptidão física consistirá de cinco testes, sendo:

MASCULINO FEMININO

Corrida de resistência 2.400 metros em até 12 minutos e zero segundo Corrida de resistência 2.400 metros em até 14 minutos e zero segundo
Flexão abdominal Mínimo de 30 repetições em até 1 minuto e zero segundo Flexão abdominal Mínimo de 25 repetições em até 1 minuto e zero segundo
Flexão de braço – 4 apoios Mínimo de 30 repetições em até 1 minuto e zero segundo Flexão de braço – 6 apoios Mínimo de 20 repetições em até 1 minuto e zero segundo
Flexão na barra fixa 3 repetições pegada pronada sem tempo mínimo Flexão na barra fixa 10 segundos (não tem repetição) pegada pronada ou supinada
Salto Vertical Até 29 anos – 45cm De 30 a 35 anos – 40cm Salto Vertical Até 29 anos – 35cm De 30 a 35 anos – 30cm

O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa, exceto no caso do salto vertical que poderá ser executado em duas tentativas.

Gabaritos

O gabarito preliminar será disponibilizado no site www.ibam-concursos.org.br e no Mural de Atos da Prefeitura no dia 16 de junho para conferência do desempenho na prova.

Validade

A validade do concurso será de dois anos, mas poderá ser prorrogado por mais dois anos. Os aprovados serão convocados pelos próximos 4 anos conforme a ordem final de classificação.

Concurso Prefeitura de Arapiraca 2025. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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