Apostila Completa MP RS Analista do Ministério Público – Direito, Classe A 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso MP RS Analista do Ministério Público – Direito, Classe A Apostila Concurso MP RS Analista do Ministério Público – Direito, Classe A 2025 PDF Download Analista do Ministério Público – Direito, Classe A.
Apostila MP RS Analista do MP – Direito, Classe A 2025 para Download
Apostila MP RS Analista do Ministério Público – Direito, Classe A / MP RS Analista do Ministério Público – Direito, Classe A 2025 PDF Download + CURSO ONLINE
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de
linguagem. 4. Semântica: significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Estrutura e formação de palavras. 14. Elementos da comunicação e funções da linguagem. 15. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística. 23. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, níveis de linguagem e adequação linguística.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Raciocínio Lógico-matemático: 1.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; 1.2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; 1.3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 1.4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas.
INFORMÁTICA
1. Fundamentos de Informática. Conceitos e fundamentos básicos de informática; Terminologias e princípios gerais de TI; Impacto da transformação digital em atividades jurídicas e administrativas. 2. Softwares Utilitários. Utilização de softwares utilitários: compactadores de arquivos, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagens, antivírus; Ambientes de reuniões virtuais: Microsoft Teams; Clientes de e-mails; Ferramentas de transcrição automática de reuniões. 3. Hardware e Periféricos. Componentes de hardware: placa-mãe, memórias, processadores (CPU), discos de armazenamento (SSDs, pendrives, HDs); Dispositivos de entrada e saída (mouse, teclado, webcam, scanner, fones de ouvido/headset, impressora). 4. Sistemas Operacionais. Utilização e configuração básica do Windows 10 e Windows 11; Instalação de softwares; Configuração de hardware via USB e Bluetooth; Noções de acessibilidade digital em sistemas operacionais. 5. Ferramentas de Escritório. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação no Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint); Noções de gerenciamento de arquivos local, em rede e nuvem em ambiente corporativo (OneDrive e Sharepoint); Noções sobre integração do Office com IA (Copilot). 6. Internet e Navegadores. Conceitos de Internet e Intranet; Busca e pesquisa avançada na Web; Uso de Inteligência Artificial na pesquisa jurídica e documental; Navegadores modernos: Microsoft Edge, Google Chrome, Firefox e suas extensões de produtividade. 7. Segurança da Informação. Noções de segurança digital; Proteção contra vírus e malware; Prevenção contra phishing e golpes digitais; Boas práticas no uso de senhas e autenticação de dois fatores (2FA). 8. Compartilhamento de Arquivos. Transferência de arquivos via Internet: OneDrive; Uso e compartilhamento de arquivos em nuvem. 9. Automação e Inteligência Artificial. Noções de Inteligência Artificial aplicada ao direito e à administração pública; Automação de documentos e workflows administrativos com IA. 10. Governança Digital e Compliance. Noções de Compliance Digital; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Normas e boas práticas de conformidade digital em órgãos públicos. 11. Transformação Digital no Setor Público. Processos eletrônicos e digitalização de documentos; Sistemas de Processo Eletrônico; Noções sobre interoperabilidade entre sistemas administrativos e jurídicos. Assinatura eletrônica e digital simples, avançada e qualificada (Gov.br, DocuSign, Adobe Sign). 12. Gerenciamento de processos de negócio. Conceitos e noções de modelagem de processos, análise de processos e desenho de processos. 13. Gerenciamento de projetos. Conceitos e noções; Áreas de conhecimento; Projetos, programas e portfólio.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 401 – ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESPECIALIDADE DIREITO, CLASSE A
1. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1. Constituição: princípios fundamentais. 1.2. Da
aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. 1.3. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 1.4. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 1.5. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 1.6. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 1.7. Da organização dos Poderes. 1.8. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 1.9. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 1.10. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 1.11. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. 1.12. Da Ordem Social: Da Saúde; Da Educação; Do Meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso; Dos índios.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1. Administração pública: princípios básicos. 2.2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 2.3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 2.4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 2.5. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.6. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 2.7. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. 2.8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 2.9. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 2.10. Lei nº 14.133/2021. 2.11 Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
3. DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3.1. O Ministério Público. Construção histórica. Divisão. Princípios institucionais do Ministério Público.
Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. 3.2. Autonomias constitucionais do Ministério Público. 3.3. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. 3.4. As vedações constitucionais. 3.5. Funções institucionais do Ministério Público. 3.6. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). 3.7. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/1982). 3.8. O Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 6.536/1973). 3.9. O Conselho Nacional do Ministério Público. 3.10. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94) e Lei Estadual nº 15.516/2020. 3.11 Provimento 11/2016, Dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 3.12 Resolução 118/2014, do CNMP, Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. 3.13 Resolução 150/2016, do CNMP, dispõe
sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências. 3.14 Resolução CNMP 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MPDigital.
4. DIREITO CIVIL: 4.1. Eficácia da lei. 4.2. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4.3. Interpretação da lei. 4.4. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 4.5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade. 4.6. Das pessoas jurídicas. 4.7. Domicílio Civil. 4.8. Dos Bens. 4.9. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos. 4.10. Prescrição e decadência. 4.11. Do Direito das obrigações: das modalidades das obrigações; da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações. 4.12. Dos contratos em geral. 4.13. Da Responsabilidade Civil. 4.14. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. 4.15. Do Direito de Família: Do Casamento; Das Relações de Parentesco; Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família; Da União Estável; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. 4.16. Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.
5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 5.1. Das Normas Processuais Civis. 5.2. Da Jurisdição e da Ação. 5.3. Competência Interna. 5.4. Dos Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. 5.5. Dos Atos Processuais. Da forma, do tempo e do lugar. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro. Do Valor da Causa. 5.6. Da Tutela Provisória. 5.7. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 5.8. Do Procedimento Comum. Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença. 5.9. Do Processo de Execução: Da Execução em Geral; Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Alimentos; Embargos à Execução; Suspensão e Extinção do Processo de Execução. 5.10. Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais: Disposições Gerais; Incidente de Assunção de Competência; Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; Conflito de Competência; Ação Rescisória; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Reclamação. 5.11. Dos Recursos. 5.12. Dos Juizados Especiais Cíveis. 5.13. Mandado de Segurança. 5.14. Ação Popular. 5.15. Ação Civil Pública. 5.16. Ação de Improbidade Administrativa. 5.17. Habeas Data. 5.18. Mandado de Injunção.
6. DIREITO PENAL: 6.1. Noções Introdutórias: funções, divisões e fontes do Direito Penal. 6.2. Princípios do Direito Penal. 6.3. Lei Penal. Características. Lei Penal em Branco. Interpretação. Analogia. Lei Penal no Tempo. Conflito Aparente de Leis Penais. Tempo do Crime. Lei Penal no Espaço. Lugar do Crime. Territorialidade e Extraterritorialidade. 6.4. Teoria Geral do Crime. Conceito. Classificações. Fato Típico. Teoria do Tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro de Tipo. Iter Criminis. Tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento de Dever Legal. Exercício Regular de Direito. Culpabilidade. Imputabilidade Penal. Potencial Consciência da Ilicitude. Exigibilidade de Conduta Diversa. Concurso de Pessoas. 6.5. Teoria Geral da Pena. Pena Privativa de Liberdade. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade. Penas Restritivas de Direito. Pena de Multa. Limite das Penas. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. 6.6. Concurso de Crimes. 6.7. Extinção da Punibilidade. 6.8. Dos Crimes Contra a Pessoa. 6.9. Crimes contra o patrimônio. 6.10. Crimes contra a propriedade imaterial. 6.11. Crimes contra a organização do trabalho. 6.12. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 6.13. Crimes contra a dignidade sexual. 6.14. Crimes contra a família. 6.15. Crimes contra a incolumidade pública. 6.16. Crimes contra a paz pública. 6.17. Crimes contra a fé pública. 6.18. Crimes contra a administração pública. 6.19. Crimes contra as finanças públicas.
7. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 7.1. Noções Introdutórias. Sistemas Processuais. Princípios do Processo Penal. Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual. 7.2. Investigação Preliminar. Inquérito Policial. Investigação Criminal pelo Ministério Público. Inquérito Civil. Acordo de Não-Persecução Penal. 7.3. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto. 7.4. Competência Criminal. 7.5. Provas. Teoria Geral da Prova. Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie. 7.6. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Prisão. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão. Liberdade Provisória. 7.7. Questões e Processo Incidentes. 7.8. Sujeitos do Processo. 7.9. Comunicação dos Atos Processuais. 7.10. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimento Especial do Tribunal do Júri. Procedimento Comum Sumaríssimo. 7.11. Sentença Penal. 7.12. Nulidades. 7.13. Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. 7.14. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.
8. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 8.1. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 8.2. Lei dos Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 8.3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 8.4. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 8.5. Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). 8.6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 8.7. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 8.8 Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 8.9. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 8.10. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 8.11. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). 8.12. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 8.13. Lei de Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). 8.14. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 8.15. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). 8.16. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 8.17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). 8.18. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). 8.19. Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001). 8.20. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). 8.21. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). 8.22. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei no 9.605/1998). 8.23. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 8.24. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.
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Atribuições do cargo de Analista do Ministério Público – Direito, Classe A
O que faz o Analista do Ministério Público – Direito, Classe A do MP-RS? O Analista do Ministério Público – Especialidade Direito, Classe A é responsável por examinar processos e elaborar pareceres sobre questões jurídicas e jurídico-administrativas, fundamentadas na legislação e em pesquisas efetuadas, abrangendo matérias de Direito; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; redigir, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos, inclusive por meio de recursos eletrônicos de dados; exarar despachos de acordo com a orientação do superior hierárquico; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões na sua área de atuação; efetuar estudos para o aperfeiçoamento dos serviços na órbita de sua atuação; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; atender às partes; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; orientar, quando solicitado, a instrução de processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente à organização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça na sua área de formação ou atuação; fazer registros e pesquisas em bancos de dados eletrônicos ou bibliográficos nas diversas áreas de atuação do Ministério Público e de outras entidades das quais houver acesso autorizado; propor, quando solicitado, adoção de medidas de natureza administrativa para a boa administração na sua área de atuação ou formação; manter-se atualizado na área de sua habilitação visando à adoção de novas técnicas e procedimentos aplicáveis à administração pública; preparar atos destinados às providências jurídicas, que envolvam sua área de atuação, em apoio do Ministério Público; organizar arquivos, inclusive bibliográficos e eletrônicos; executar outras tarefas correlatas e/ou de sua habilitação superior, especialmente em assessoramento aos Promotores, Procuradores, chefias e autoridades superiores.
Sobre o Concurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP – RS) 2025
Foi divulgado o mais novo concurso público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP – RS). O órgão visa o preenchimento de 27 vagas em carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público. A coordenação do certame está a cargo da banca examinadora Instituto AOCP.
Vagas
As chances são para os seguintes cargos:
Edital nº 09/2025: Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho e Serviço Social.
Edital nº 10/2025: Técnico do MP – Informática, Analista do MP – Biologia, Analista do MP – Contabilidade e Analista do MP – Informática.
Do total de vagas, 21 são para ampla concorrência, 2 reservadas para as pessoas com deficiência e outras 4 vagas reservadas aos candidatos negros.
Inscrições
As inscrições no concurso podem ser feitas no site da organizadora – www.institutoaocp.org.br até as 23h59min do dia 20 de março de 2025. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 150,00 para Técnico e em R$ 200,00 para Analista do MP.
Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa entre 20 e 25 de fevereiro no site da banca, informando o Número de Identificação Social (NIS).
Provas
O concurso constará de prova objetiva com 60 questões objetivas, com exceção do cargo de analista do MP – Direito, que contará com 100 questões.
As provas objetivas serão realizadas apenas na cidade de Porto Alegre-RS no dia 25 de maio, nos locais e horários divulgados a partir de 19 de maio de 2025.
Gabaritos
Os gabaritos oficiais preliminares das provas saem no dia 26 de maio e os resultados sairão em 30 de junho pelo site do Instituto AOCP.
Validade
A validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogada ainda uma vez, por igual período.
Concurso MP RS 2025. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!
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A presente apostila para concurso público mp rs analista do ministério público – direito, classe a 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.
