Apostila Completa DPE RO Analista Jurídico – Classe A 2025 PDF Download. Obtenha agora esta excelente apostila para o Concurso Defensoria Pública de Rondônia Analista Jurídico – Classe A Apostila Concurso DPE RO Analista Jurídico – Classe A 2025 PDF Download Analista Jurídico – Classe A.
Apostila DPE RO Analista Jurídico – Classe A 2025 para Download
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Conteúdo da Apostila
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica, crase.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
1. Constituição do Estado de Rondônia. Arts. 105 e 106. 2. Lei Complementar nº 117/1994 e suas alterações (Cria a Defensoria Pública do Estado de Rondônia). 3. Lei Complementar nº 703/2013 e suas alterações (Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia). 4. Lei Complementar nº 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). 5. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
NOÇÕES DE DIREITO
Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacias e Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.
Noções de Direito Penal. Conceito de crime. Tipicidade. Elementos subjetivos do tipo: dolo e culpa. Consumação e tentativa. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes contra as finanças públicas. Crimes da Lei de Licitações e Contratos. Estatuto da Criança e do Adolescente.
HISTÓRIA, GEOGRAFIA E ATUALIDADES DE RONDÔNIA
HISTÓRIA DE RONDÔNIA: Colonização e ocupação inicial – Povos indígenas originários: etnias e modos de vida, Expedições coloniais e entradas bandeirantes; Ciclo do ouro e exploração dos rios – Primeiras atividades econômicas na região, Impacto das explorações sobre populações indígenas; Tratados de fronteira e território – Tratado de Madri (1750), Tratado de Petrópolis (1903) e a aquisição do Acre; Ciclo da borracha – Ascensão e declínio da economia baseada no látex, Migração nordestina e infraestrutura associada; A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré – Motivação, desafios e impactos econômicos e sociais; Criação do Território Federal do Guaporé (1943) – Fundação e rebatismo para Território Federal de Rondônia (1956); Emancipação e formação do Estado de Rondônia (1981) – Movimento pela autonomia estadual, Conflitos agrários e políticas de ocupação.
GEOGRAFIA DE RONDÔNIA: Localização geográfica – Limites territoriais e posição no bioma Amazônia.; Aspectos físicos – Relevo e geomorfologia, Hidrografia: Bacias dos rios Madeira, Guaporé e Mamoré, Clima: Tropical úmido e variações locais; Vegetação e biodiversidade – Florestas tropicais e áreas de transição, Espécies endêmicas e ameaçadas; Uso e ocupação do solo – Agricultura, pecuária e áreas de preservação. Desmatamento e desafios ambientais. Aspectos econômicos e urbano Expansão urbana: Porto Velho e outros municípios. Infraestrutura e conectividade regional.
ATUALIDADES DE RONDÔNIA: Desenvolvimento econômico – Principais atividades econômicas: agronegócio, energia e mineração, Papel estratégico na exportação de commodities; Questões ambientais – Impactos do desmatamento e queimadas, Conservação da biodiversidade e reservas indígenas; Aspectos sociais e culturais Composição populacional e diversidade cultural., Festividades, tradições e manifestações artísticas locais; Política e administração pública Governança estadual e desafios
administrativos. Políticas públicas para saúde, educação e infraestrutura. Infraestrutura e integração regional Rodovias, ferrovias e hidrovias, Integração com outros estados e países vizinhos; Perspectivas para o futuro – Sustentabilidade e desenvolvimento, Desafios econômicos, ambientais e sociais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JURÍDICO
DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacias e Defensoria Pública.
DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Pressupostos processuais. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. 3. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais.
DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
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Atribuições do cargo de Analista Jurídico
O que faz o Analista Jurídico – Classe A da DPE-RO? O Analista Jurídico é responsável por executar tarefas auxiliares em trabalhos institucionais ou de natureza geral; pesquisar
e selecionar textos jurídicos e informações de interesse da Instituição; minutar petições, prestar consultoria, assessoramento e atividades de apoio aos Defensores Público e/ou à Administração Superior, emitir pareceres, analisar e/ou elaborar contratos, convênios, acordos e outros ajustes de interesse da Defensoria, manifestando-se sobre a legalidade dos procedimentos administrativos e executar outras atividades afins a sua área de atuação de acordo com a formação profissional, realizar atendimento ao público e outras atividades ou tarefas de sua atribuição legal, a serem definidas por ato do Defensor Público-Geral.
Sobre o Concurso da Defensoria Pública de Rondônia (DPE – RO) 2025
Foi divulgado o novo concurso público da Defensoria Pública do estado de Rondônia (DPE – RO) com o objetivo de provimento de vagas para cargos de nível médio/técnico e superior. A Fundação Getúlio Vargas – FGV é a responsável pela realização do certame.
A Defensoria oferece ainda verbas indenizatórias como auxílios-alimentação, saúde, odontológico e transporte.
Onde será a lotação dos aprovados?
As vagas são para lotação nas seguintes regiões:
Região I: Porto Velho e Guajará Mirim;
Região II: Ariquemes, Jaru, Machadinho do Oeste e Buritis;
Região III: Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Alvorada do Oeste;
Região IV: São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Nova
Brasilândia do Oeste;
Região V: Cacoal, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno;
Região VI: Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e Alta Floresta do Oeste;
Região VII: Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras.
Vagas
As oportunidades são para os cargos de:
Técnico Administrativo – Classe A; Técnico em Informática – Classe A; Técnico em Contabilidade – Classe A; Técnico em Audiovisual – Classe A; Técnico em Artes Gráficas – Classe A; Técnico em Segurança do Trabalho – Classe A; Analista em Administração – Classe A; Analista Jurídico – Classe A; Analista em Assistência Social – Classe A; Analista Contábil – Classe A; Analista em Psicologia – Classe A; Analista em Comunicação Social (Jornalismo) – Classe A; Analista em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) – Classe A; Analista em Redação – Classe A; Analista em Pedagogia – Classe A; Analista de Sistemas – Classe B; Analista Programador – Classe B; Analista de Redes e Comunicação de Dados – Classe B; Analista em Engenharia Civil – Classe B e Analista em Engenharia Elétrica – Classe B.
Do total de vagas, 10% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 20% para as pessoas negras e 5% para os candidatos indígenas.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas no site – https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpero25 a partir das 16h do dia 19 de fevereiro até as 16h do dia 20 de março de 2025.
As taxas de participação são de R$ 70,00 para Técnico e de R$ 120,00 para Analista.
Membros de famílias de baixa renda, doadores voluntários de sangue, doadores de medula óssea e eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral podem pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição entre as 16h do dia 19 de fevereiro até as 16h do dia 21 de fevereiro de 2025.
Provas
O concurso terá duas etapas de avaliações:
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista da Defensoria Pública,
As provas serão realizadas em Porto Velho-RO no dia 11 de maio de 2025, das 8h às 12h para Técnico da Defensoria e das 15h30min às 20h para Analista da Defensoria Pública. Os locais para a realização das provas serão divulgados pela FGV na semana anterior.
Já a prova discursiva ser redigida entre 20 e 30 linhas e consistirá em uma questão apenas para cada cargo de Analista da Defensoria Pública, baseada em um estudo de caso, com valor total de 20 pontos.
Validade
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
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A presente apostila para concurso público dpe ro analista jurídico – classe a 2025, está com sua legislação pertinente atualizada.
