Apostila Prefeitura de Campinas Agente de Fiscalização 2025

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Apostila Prefeitura de Campinas Agente de Fiscalização 2025 para Download

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO
Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. MS-Word 365: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos. Correio Eletrônico (Outlook): uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint). OneDrive.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei Municipal nº 1.399/55 (artigo 15 e artigos 184 a 204). Decreto Municipal nº 21.019/2020, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Conhecimentos Específicos: Meio Ambiente – Constituição Federal: título VIII, cap. VI. Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações administrativas ao meio ambiente): cap. I. Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal): caps. I, II, IV, VI e IX. Lei Orgânica do Município de Campinas: título V, cap. IV. Lei Complementar Municipal nº 326/2021 (Procedimentos e normas para a fiscalização ambiental). Lei Municipal nº 15.449/2017 (Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas): caps. I, IV (seções I, II e III), IX (seção I). Decreto Municipal nº 19.844/2018 (Penalidades e sanções por infração ao Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas). Serviços Públicos – Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil): livro III, título III, cap. V. Lei Complementar Municipal nº 09/2003 (Código de Obras): cap. IX – artigos 105 a 108. Lei Municipal nº 16.024/2020 (Lei de proibição às queimadas). Lei Municipal nº 11.455/2002 (Conservação de terrenos, muros e passeios). Lei Municipal nº 11.468/2003 (Escoamento de águas pluviais). Urbanismo – Lei Municipal nº 11.749/2003 (Dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações). Decreto Municipal nº 22.556/2022 (Dispõe sobre a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento para as atividades de baixo risco). Lei Complementar Municipal nº 356/2022 (Dispõe sobre a realização de eventos no município de Campinas e dá outras providências). Lei Municipal nº 14.011/2011 (Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais. Disciplina a pirotecnia e dá outras providências). Lei Municipal Complementar nº 09/2003 (Código de Obras): caps. I a V e XIII ao XV. Lei Complementar Municipal nº 493/2024 (Disciplina, no município de Campinas, a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados, homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, inclusive equipamentos de radiofusão). Lei Municipal nº 11.642/2003 (Dispõe sobre ruídos e horário de funcionamento de máquinas e aparelhos em construção ou obra em geral e dá outras providências). Proteção ao Consumidor – Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): título I, caps. III, IV, V. Decreto Federal nº 2181/1997 (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC).
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Atribuições do cargo de Agente de Fiscalização

O que faz o Agente de Fiscalização da Prefeitura de Campinas? O Agente de Fiscalização é responsável por executar atividades de prevenção e fiscalização, conforme procedimentos, normas e legislações municipais, em obras comerciais, industriais, residenciais e patrimoniais, limpeza em vielas sanitárias e de pedestres, calçadas, terrenos e lotes urbanos, estabelecimentos comerciais de qualquer natureza. Outros locais no âmbito rural e/ou urbano, de acordo com a área de atuação. Examinar processos, elaborar pareceres e relatórios de acordo com a atividade fiscalizada, dentro de sua competência e atuação. Realizar levantamentos internos, preenchendo fichas e outros documentos. Efetuar diligências, examinando documentos legais de empresas, residências e instituições diversas. Consultar arquivos e documentos, mantendo-os atualizados. Atender o público e prestar informações. Realizar atividades administrativas em geral, ligadas à sua área de atuação; dentre outras atribuições contidas no edital.

 

 

Sobre o Concurso da Prefeitura de Campinas – SP 2025

 

A Prefeitura de Campinas, cidade do estado de São Paulo, divulgou concurso público visando o provimento de 85 vagas, além de formar cadastro de reserva em cargos de nível médio, técnico e superior na administração municipal. A Fundação Vunesp é a responsável pela organização do certame.

Benefícios

Além dos salários, os novos servidores receberão ainda auxílio-refeição ou alimentação no valor de R$ 1.772,37, vale-transporte, entre outros benefícios conforme a função e a jornada de trabalho.

Vagas

Agente de Fiscalização, Analista de Processos, Arquiteto, Assistente Social Escolar, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Saúde e Segurança do Trabalho, Professor Adjunto I Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica II PEB II Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Educação Básica IV PEB IV Educação Especial, Psicólogo Escolar e Técnico em Segurança do Trabalho.

Inscrições

As inscrições no concurso deverão ser realizadas das 10 horas de 03 de fevereiro até as 23h59min do dia 10 de março de 2025, pela internet, no site www.vunesp.com.br. As taxas serão de R$ 67,90 para o cargo com nível médio e técnico; e de R$ 98,80 para os cargos com nível superior.

Provas

Os candidatos serão classificados por meio de prova objetiva, prevista para o dia 11 de maio de 2025.

O candidato deverá, a partir do 29 de abril, informar-se em que local e horário realizará a prova.

Haverá ainda prova de redação, onde o candidato deverá produzir um texto dissertativo-argumentativo de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a partir da leitura e compreensão de textos auxiliares. Há ainda uma etapa de análise de títulos para alguns cargos.

Validade

O prazo de validade do concurso público é de 24 meses, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

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