Apostila Prefeitura de Moreno Guarda Civil Municipal 2024

 

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos 5. Elementos de coesão e coerência. 6. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos 7. Uso dos pronomes 8. Concordância verbal e nominal 9. Regência verbal e nominal 10. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação; aspas e outros recursos 11. Tempos, modos e aspectos do verbo 12. Funções da linguagem e elementos da comunicação.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no setor público.

1. Segurança da informação (noções de vírus e pragas virtuais e procedimentos de backup). 2. Conhecimento da plataforma Google (Google Documentos, Google Planilha). 3. Sistema operacional e ambiente Windows (edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows). 4. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 5. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
1. Proposições e conectivos lógicos, quantificadores, falácias (Estruturas lógicas). 2. Analogias, inferências, deduções, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos e conclusões (lógica de argumentação). 3. Diagramas lógicos.

1. História. 2. Panorama. (conteúdo disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/Moreno/panorama)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação Extravagante e de Trânsito:
1.Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 2.Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019). 3.Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997). 4.Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). 5.Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003). 6.Crimes contra o Meio Ambiente (Lei Federal nº 9.605/1998). 7.Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). 8.Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006). 9.Organizações Criminosas (Lei Federal nº 12.850/2013). 10.Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). 11. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 12.Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações. 13.Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. 14.Resolução CONTRAN nº 1.003, de 21 de dezembro de 2023, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito).
Segurança Pública Municipal:
1. Lei nº 724, de 06 de fevereiro de 2024 (Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Guarda Civil Municipal GCM). 2. Lei nº 729, de 08 de abril de 2024 (Altera a Lei n° 370/2008 que dispõe sobre a Criação, o Regime Jurídico e Disciplinar e os Órgãos Auxiliares da Guarda Civil Municipal do Moreno e dá outras providências). 3. Lei Federal nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e o Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações.
Noções de Direitos Humanos:
1.Teoria geral dos direitos humanos. 2.Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 3.Afirmação histórica dos direitos humanos. 4.Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 5.Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Noções de Direito Penal:
1.Aplicação da lei penal. 1.1.Princípios. 1.2.A lei penal no tempo e no espaço. 1.3.Tempo e lugar do crime. 1.4.Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5.Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6.Pena cumprida no estrangeiro. 1.7.Eficácia da sentença estrangeira. 1.8.Contagem de prazo. 1.9.Frações não computáveis da pena. 1.10.Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13.Conflito aparente de normas penais. 2.Crimes contra a pessoa. 3.Crimes contra o patrimônio. 4.Crimes contra a administração pública. 5.Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Noções de Direito Processual Penal:
1.Inquérito. 2.Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO). 3.Prova (local de crime). 4.Prisões (Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária).
Direito Administrativo:
1.Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2.Conceito, fontes e princípios. 3.Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.Processo Administrativo. 6.Processo administrativo disciplinar e sindicância. 7.Bens públicos. 8.Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. 9.Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 10.Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Constitucional:
1.Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2.Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3.Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4.Administração pública. 4.1. Disposições gerais, servidores públicos. 5.Poder legislativo. 5.1. Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6.Poder executivo. 6.1. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7.Poder judiciário. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Órgãos do poder judiciário. 7.2.1. Competências. 7.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1. Composição e competências. 8.Funções essenciais à justiça. 8.1. Ministério público, advocacia e defensoria públicas. 9.Segurança Pública.