Apostila TJ PE Oficial de Justiça 2017

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Apostila TJ PE Oficial de Justiça para Download

 

Apostila TJ PE Oficial de Justiça

 

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Inscrições: Serão realizadas no endereço eletrônico do IBFC, www.ibfc.org.br, no período de 24 de julho de 2017 a 24 de agosto de 2017. A taxa de inscrição é de R$ 63,00.

Taxa de inscrição: R$ 63,00.

Vagas: Formação de Cadastro Reserva

Salário: R$ 5.502,12

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 15 de outubro de 2017, na cidade de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns Vitória de Santo Antão, Carpina, Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

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Conteúdo da Apostila

LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Linguagem verbal e não-verbal 3 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio da ortografia oficial. 5 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6 Conhecimento linguístico 6.1 Emprego de tempos e modos verbais. 6.2 Domínio da estrutura morfossintática do período. 6.3 Emprego das classes de palavras. 6.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 6.4 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 6.5 Emprego dos sinais de pontuação. 6.6 Concordância verbal e nominal. 6.7 Regência verbal e nominal. 6.8 Emprego do sinal indicativo de crase. 6.9 Colocação dos pronomes átonos. 7 Estilística/Semântica 7.1 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 7.2 Significação das palavras. 7.3 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 7.4 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 7.5 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade 7.6. Figuras de linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Proposições: Lógica de Argumentação; Premissa e Conclusão; Silogismo, Proposições simples e compostas; Tabelas Verdade; Equivalência entre proposições; Negação de proposições; Conjuntos; Operações com conjuntos; pertinência e inclusão; Sequências lógicas; sequências numéricas, progressão aritmética, progressão geométrica.
LEGISLAÇÃO
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968 e suas alterações). 2 Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100) – Capítulo I – artigos de 17 a 47. 3 Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395, de 29/03/2017).
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução CNJ nº 201/2015. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 3.1 Artigo 3º. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Regime Jurídico. Personalidade Jurídica do Estado, Órgãos e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: Conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação. Licitações e Contratos Administrativos: Lei no 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.
DIREITO CIVIL
Doutrina: conceito de lei; vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas Jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Do negócio Jurídico: Requisitos de validade do negócio Jurídico: Dos atos jurídicos: lícitos e dos atos ilícitos. Requisitos de validade do ato jurídico. Ato Nulo e Ato anulável. Da prescrição e decadência. Responsabilidade Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no 8.009/1990).
DIREITO PENAL
Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crime de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000). Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei nº 201/67).
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Apostila Oficial de Justiça TJPE

Atribuições do cargo de Oficial de Justiça – OPJ

 

Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados, nos termos do art. 1.054 c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

 

Sobre o Concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ PE 2017

 

O órgão divulgou por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 14 de julho, o documento de abertura do concurso público para provimento de 109 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior nas funções de Técnico Judiciário e Analista Judiciário.

Inscrição

As inscrições ficarão abertas via internet, pelo endereço eletrônico da banca – www.ibfc.org.br, no período da 0 hora do dia 24 de julho às 23h59min do dia 24 de agosto de 2017 (horário de Brasília). A taxa de inscrição será de R$ 55,00 para Técnico Judiciário e de R$ 63,00 para Analista.

Provas

O concurso do TJ-PE terá etapas de prova objetiva com questões de conhecimentos gerais (língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação), conhecimentos específicos, além de prova discursiva para todos os candidatos.

As provas serão realizadas no dia 15 de outubro de 2017, nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Carpina, Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Araripina e Petrolina, nos locais e horários que serão comunicados a partir de 06 de outubro.

Gabaritos

Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no site www.ibfc.org.br, em até 48 horas após sua aplicação. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% do total de pontos da prova, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.

Validade

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJ de Pernambuco.

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A presente apostila para concurso público TJPE Oficial de Justiça, está com sua legislação pertinente atualizada. Se no processo do concurso alguma alteração/atualização vier a ocorrer, por força de edital de retificação, você as receberá em tempo hábil.

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