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Apostila ANAC Especialista em Regulação de Aviação Civil 2024

ANAC

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Apostila ANAC Especialista em Regulação de Aviação Civil – Comum às Especialidades 2024 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 13/12/2024 a 04/01/2024.

Taxa de inscrição: R$ 160,00

Vagas: 70

Salário: R$ 16.413,35

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 03/03/2024.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

Editora: Apostilas Opção! Há muitos anos preparando os melhores materiais destinados à preparação de candidatos aos concursos públicos. A hora de se preparar é agora! Não deixe para depois.

 

Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA INGLESA
1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias
principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 2.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 5 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar). 6 Resolução ANAC nº 569/2020 (Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC). 7 GUIA LILÁ S 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal).
DIREITOS HUMANOS
1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito; terminologia; eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988. 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979).
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Serviços públicos digitais. 9 Inteligência Artificial. 10 Linguagem de programação (Java, Python, Apex e C#).
LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL
1 Lei nº 7.565/1986 e suas alterações (Código Brasileiro de Aeronáutica). 2 Lei nº 10.871/2004 (Criação dos cargos das Agências Reguladoras). 3 Lei nº 11.182/2005 e suas alterações (Lei de criação da ANAC).
GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA)
1 ICAO Safety Management Manual (Doc 9859) 4th Edition (https://www.unitingaviation.com/publications/safetymanagementimplementation/content/?_gl=1*gem9k
9*_ga*MTA3NDM0NTExMy4xNjk4NzU2ODQ0*_ga_992N3YDLBQ*MTY5ODc1Njg0My4xLjAuMTY5ODc1Njg
0My4wLjAuMA..#/lessons/_5KUx8747VkDIz_znAbNxw_pCdPBQguw?_k=fk6fcy). 2 Conceito, aplicabilidade e implementação de segurança operacional. 2.1 Gerenciamento integrado dos riscos. 3 Fundamentos do gerenciamento de segurança. 4 Gerenciamento de riscos. 5 Cultura de segurança. 6 Desempenho de gerenciamento de segurança. 7 Sistema de coleta e processamento de dados de segurança. 8 Análise de segurança. 9 Proteção de dados e informações de segurança e de fontes relacionadas. 10 Programa de Segurança Operacional. 11 Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional.
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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

 

 

Sobre o Concurso da ANAC 2024

 

Foi divulgado o edital de concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para as carreiras de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil brasileira.

Benefícios

Além dos salários, os novos empossados recebem benefícios como: auxílio alimentação no valor de R$ 658,00 e assistência à saúde.

Vagas

As vagas são para os cargos de:

Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 1:

Requisitos: Nível superior em qualquer área de formação.
Licença exigida: Piloto(a) comercial de avião ou de helicóptero.
Habilitação necessária: Pelo menos uma habilitação de piloto vigente.
Certificado Médico Aeronáutico (CMA): De 1ª classe, válido.

Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 2: Requisitos: Conclusão de curso de nível superior em engenharia.

Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3: Requisitos: Nível superior em qualquer área de formação.

Para os candidatos com deficiência, 5% das vagas são reservadas, enquanto 20% são destinadas às pessoas negras.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 13 de dezembro de 2023 a 04 de janeiro de 2024, exclusivamente pelo site do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23). A taxa de inscrição é de R$ 160,00.

Provas

A seleção será dividida em duas etapas: a primeira contempla provas objetiva e discursiva, marcadas para o dia 3 de março de 2024.

A segunda etapa é a realização de um curso de formação com até 160 horas. A avaliação do curso será por meio de uma prova objetiva, com 120 itens para julgamento certo ou errado, abordando os conteúdos ministrados.

As provas objetivas serão aplicadas em 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal, com os gabaritos provisórios divulgados às 19h do dia 05 de março. Já os resultados estão previstos para o dia 01 de abril de 2024.

Concurso ANAC 2024. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público anac especialista em regulação de aviação civil – comum às especialidades 2024, está com sua legislação pertinente atualizada.

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