Apostila DPE AM Assistente Técnico de Defensoria – Administrativo 2023

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Apostila DPE AM Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo 2023 para Download

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Inscrições: Serão realizadas entre os dias 14/08/2023 a 06/09/2023.

Taxa de inscrição: R$ 90,00

Vagas: 1

Salário: R$ 4.051,91

Prova: Está prevista para ser realizada no dia 22/10/2023.

Apostila com centenas de exercícios – Aquisição por Download (Digital) ou Impressa (Livro) – Totalmente de acordo com o edital!

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Conteúdo da Apostila

 

LÍNGUA PORTUGUESA
Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
Constituição da República: arts. 1º ao 144. Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103. Lei Complementar Federal nº 80/1994, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009. Lei Complementar nº 01/1990 e alterações posteriores e a Lei nº 4.077/2014. Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral). Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 – Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Agências Reguladoras. Entidades Paraestatais; Organizações Sociais. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Discricionariedade. Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão; Concessão e Autorização. Licitações Públicas e Contratos Administrativos. Parcerias Público–Privadas; Controle da Administração Pública: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio; Concomitante e Posterior; Controle Parlamentar; Controle pelo Tribunal de Contas; Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. Do Processo Legislativo. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Avaliação de Desempenho. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Qualidade na Administração Pública. Cultura organizacional. Motivação e Liderança. Atos administrativos. Administração direta, indireta e fundacional. Governança e accountability em Organizações Públicas. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição federal de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Administração e fluxo de processos. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. Administração de materiais: Conceitos de materiais e patrimônio. Dimensionamento e controle de estoques. Classificação e localização de materiais.
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Excelente Apostila, elaborada de acordo com o edital.

Apostila

 

Atribuições do cargo de Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo

O que faz o Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo da DPE-AM? O Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo é responsável por realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; a emissão de relatórios técnicos e informações em processos; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação; dentre outras atribuições.

 

 

Sobre o Concurso da DPE – AM 2023

 

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE – AM) publicou edital de concurso público para os cargos de Assistentes e analistas. São três vagas imediatas de início, uma para Assistentes e duas para Analistas, além de formar cadastro de reserva. O certame está a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Onde será a lotação?

A lotação dos aprovados se dará nos Municípios Manaus e Humaitá.

Vagas

As vagas são para os cargos de: Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas e Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo.

Inscrições

As inscrições no concurso ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da organizadora – www.concursosfcc.com.br das 10h do dia 14 de agosto até as 23h59min do dia 06 de setembro de 2023.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 para Assistente e de R$ 110,00 para Analista.

Será disponibilizado posto de inscrição na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado, situada na Avenida André Araújo, 679, Aleixo, de segunda-feira a sexta-feira, úteis, das 8h às 14h (horário local).

Provas

O concurso terá até duas etapas de avaliação, sendo:

Prova objetiva de conhecimentos gerais (língua portuguesa e conhecimentos jurídicos e institucionais) e de conhecimentos específicos para todos os cargos;
Prova discursiva – estudo de caso para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade Ciências Jurídicas.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de outubro de 2023 e será realizada nas cidades de Manaus e Humaitá, no período da manhã para Assistente e a tarde para a função de Analista.

A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de edital de convocação para provas, a ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria do Amazonas e no site da Fundação Carlos Chagas no dia 04 de outubro.

Gabaritos

A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorrerá a partir das 17h do dia 23 de outubro e os resultados sairão no dia 04 de dezembro por meio do site da FCC.

Validade

O prazo de validade do concurso público para convocar os aprovados será de 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Concurso DPE AM 2023. Não perca mais tempo! Comece a se preparar desde já!

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A presente apostila para concurso público dpe am assistente técnico de defensoria – assistente técnico administrativo 2023, está com sua legislação pertinente atualizada.

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